PARECER FUNDEB Nº 02/2011

1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%)

Foi apresentado para o conselho os relatórios da folha de pagamento e foi constatado:

Relatório dos meses de Abril, Maio e Junho:

PEB EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme consta ressalva nos relatórios apresentados para o conselho , professora se encontra exercendo atividades administrativas que não estão relacionadas ao magistério e consta no relatório referente ao computo dos 60 %. Os conselheiros receberam esclarecimento em relação a esta questão, mas constataram incoerência entre o laudo apresentado pelo médico do trabalho e com o relatório entregue sobre as atividades desenvolvidas pela professora em questão . Neste contexto o conselho mantém o voto pela IRREGULARIDE e solicita as devidas providências.

Tendo como referência a constatação supra citada, o conselho decide pela emissão do parecer DESFAVORÁVEL em relação ao computo dos 60 %.

2. DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em material de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, locação do imóvel referente a casa em que Cia da Escola desenvolve suas atividades, serviço de segurança(alarmes),manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte, cestas básicas e construção/manutenção das unidades escolares :

O Conselho, em relação às duvidas surgidas e constatações, realizou encaminhamentos que deveriam ter sido esclarecidos ou corrigidos quando assim exigisse, mas até a data da emissão deste parecer não ocorreu. São elas:

CONTAS DE TELEFONE :Registro por parte dos conselheiros de alguns números que não foram localizados como sendo de unidades escolares e encaminhados para verificação , ressaltamos que foi solicitado copia das ordens de pagamento e até a emissão deste parecer não recebemos . Segue relação telefones:

Telefone	Valor R$	Mês	Ordem pagamento
4595-3121	R$ 72,15	janeiro	1360/13
4606-0563	R$ 67,59	janeiro	1360/10
4606-0563	R$ 69,36	Fevereiro	1360/19
4606-0563	R$ 69,90	Março	1360/29
4606-2915	R$ 419,11	janeiro	1360/8
4606-2915	R$ 419,11	abril	1360/34
4595-3121	R$ 499,83	janeiro	1360/8
4595-3121	R$ 438,30	abril	1360/30
4606-2963	R$ 805,75	abril	1360/33
4595-5476	R$ 51,59	abril	1360/35
TOTAL	R$ 2.912,69

RESTOS A PAGAR : A Lei n° 11.494/2007, que organiza e regulamenta o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006, dispõe em seu artigo 21, § 2°: Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos,inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1°do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1° (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura do crédito adicional.

Tendo como referencia a legislação acima citada, o conselho realizou encaminhamentos referente a restos a pagar do ano de 2010 que foram pagos no segundo trimestre do ano corrente e até a presente data não recebemos esclarecimentos nem devolução dos valores abaixo relacionados :

EMPRESA		NF / 0RDEM PAGAMENTO	VALOR	DATA PAGTO
COMERCIAL DAMBOS LTDA		018460 - 10880/1	R$ 1.577,36	08/04/11
COMERCIAL DAMBOS LTDA		018459- 10887/1	R$ 4.961,04	08/04/11
COPERFLEX IND E COM DE MOVEIS		223 -10187/1	R$ 3.951,50	05/04/11
JOÃO MENDONÇA FAHL EMPORIO ME		1655/10 12743/0	R$ 70.187,89	08/04/11
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP		1617 -12395/0	R$ 43.220,77	08/04/11
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP		1628 - 12395/0	R$ 18.622,81	08/04/11
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP		1588 -12395/0	R$ 10.660,61	08/04/11
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP		1586 - 12395/0	R$ 20.418,03	08/04/11
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP		1616 -12395/0	R$ 9.477,82	08/04/11
TERRÃO COMERCIO E REP LTDA		6684 -1089/0	R$ 908,00	08/04/11
MARIA SOCORRO ARAUJO CANOVA ME	6122/0 (recibo)		R$ 520,00	11/05/11
ÁREA COM. PROP. E MARKETING LTDA	2882 - 1946/2		R$ 2.227,98	03/05/11
ÁREA COM. PROP. E MARKETING LTDA	3117 e 31211 - 1946/3		R$ 489,90	03/05/11
JOÃO MENDONÇA FAHL EMPORIO ME	064 - 604/5		R$ 5.445,50	03/05/11
ABIBE COMERCIAL E DIST. LTDA	063 - 396/2		R$ 315,00	04/05/11
ABIBE COMERCIAL E DIST. LTDA	064 - 396/2		R$ 315,00	04/05/11
COMERCIAL CREME MARFIM LTDA	2826 - 951/1		R$ 5.619,05	04/05/11
TOTAL PAGO			R$ 198.918,26

EMPRESA ACESSO ENGENHARIA–NF 1852, de 16/02/2011 referente a segunda medição de reforma realizada na Emei Jardim Alessandra , o conselho recebeu informação de que o serviço medido não confere com o realizado e solicitou esclarecimento que não foi recebido até a presente data;

RELAÇÃO DE PROFESSORES que ingressaram na Rede municipal de ensino desde 2004 , informando efetivos e contratados, assim como exonerações ocorridas durante este período, até a presente data .Motivo da solicitação : O Cacs do fundeb está realizando um estudo sobre a folha de pagamento e sua evolução da transição do FUNDEF para o FUNDEB.

EXCURSÕES: relação de passeios ocorridos desde junho de 2010 até a presente data, com unidade escolar, local do passeio, data, numero de alunos, numero de ônibus utilizados e quilometragem do passeio. Solicitação feita devido aos valores apresentados

UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA – NF 6190, referente a emissão de certificado. Requeremos informações sobre quais certificados foram emitidos.

Diante das situações acima apresentadas , este conselho decide emitir PARECER DESFAVORÁVEL REFERENTE AS DESPESAS (40%) DO FUNDEB
Assina este parecer os conselheiros do Cacs Fundeb.