ENCAMINHAMENTO

OFICIO 17/2011

Várzea Paulista , 15 de junho de 2011

Assunto : considerações em relação aos ofícios e memorandos   recebidos

Através do presente, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB , realiza considerações em relação a respostas recebidas , novos encaminhamentos e registro de respostas ainda não recebidas conforme segue :

Oficio 038/11

a) MERENDA ESCOLAR - estaremos aguardando resposta a consulta TC 17736/026/11, realizada pela procuradoria do município referente a TC 35186/026/08, para podermos esclarecer definitivamente esta duvida do conselho. Aproveitamos para agradecer a Secretaria de Finanças pela indicação do site para esclarecimento.

Informamos que conforme consulta realizada por este conselho ao site do Tribunal de Contas , já se encontra disponível para o município de Várzea Paulista, cópia do processo acima citado e aguardamos retorno.

(COPIA DO DOCUMENTO REFERENTE A CONSULTA ACIMA MENCIONADA  FOI ENTREGUE AO CONSELHO NA ULTIMA REUNIÃO E SERÁ ANALISADO PELOS COSELHEIROS )

b)JOÃO MENDONÇA FHL EMPORIO ME: o conselho lamenta o equívoco deste encaminhamento, assim como , o registro dos valores de forma errônea. Agradecemos os esclarecimentos e estaremos mais atentos quanto as informações apresentadas ao conselho , bem como o registro correto das mesmas para evitar contratempos.

c)CONTAS DE TELEFONE: em relação a este item observamos na ordem de pagamento entregue ao conselho o registro de pagamento com recursos FEE de não compreendemos como realizamos encaminhamento se não pertence ao FUNDEB. Ao analisarmos, verificamos que os números e valores anotados e encaminhados pelo conselho são os mesmos da ordem de pagamento entregue. Diante desta constatação, a única explicação que encontramos é que a ordem de pagamento em questão estava junto com as pastas apresentadas ao conselho do FUNDEB por engano.

Verificamos também que mesmo de forma equivocada em relação a este encaminhamento que o numero de telefone do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , 4606-0548 , foi pago indevidamente com recursos do FUNDO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO e registramos o recebimento de copia do extrato conta corrente PMVP FUNDO ESPECIAL EDUCAÇÃO datado de 19/05/2011 no valor de R$ 488,96 , corrigindo o pagamento indevido da conta de telefone acima citada.

Agradecemos a indicação para orientação em relação a dúvidas e esclarecimentos em relação a contas pagas do setor transporte escolar.

Observamos também o registro por parte dos conselheiros de alguns números que não conseguimos localizar como sendo de unidades escolares e estamos encaminhando para verificação. Solicitamos copia das ordens de pagamento conforme segue no quadro abaixo :

Telefone	Valor R$	Mês	Ordem pagamento	observação
4595-3121	R$ 72,15	janeiro	1360/13	Encaminhado também pela secretaria de educação para secretaria de gestão publica conforme copia oficio 161/11 entregue para este conselho com o registro
4606-0563	R$ 67,59	janeiro	1360/10
4606-0563	R$ 69,36	Fevereiro	1360/19
4606-0563	R$ 69,90	Março	1360/29
4606-2915	R$ 419,11	janeiro	1360/8
4606-2915	R$ 419,11	abril	1360/34
4595-3121	R$ 499,83	janeiro	1360/8	O valor colocado é o total da ordem de pagamento que está com outra conta
4595-3121	R$ 438,30	abril	1360/30
4606-2963	R$ 805,75	abril	1360/33
4595-5476	R$ 51,59	abril	1360/35

Solicitamos da Secretaria de Educação relação atualizada dos Números de telefones das unidades escolares.

2- NOVOS ENCAMINHAMENTOS

RESTOS A PAGAR : Conforme orientação do manual disponível no site indicado pela Secretaria de Finanças para consulta deste conselho, no esclarecimento de duvidas, encontramos a seguinte orientação em relação a restos a pagar :

5.4. Os recursos do Fundeb podem ser aplicados em despesas de exercício anteriores?

Não. Os recursos devem ser utilizados dentro do exercício a que se referem, ou seja, em que são transferidos. Os eventuais débitos de exercícios anteriores deverão ser pagos com outros recursos, que não sejam originários do Fundeb.

Encontramos também a orientação:

A Lei n° 11.494/2007, que organiza e regulamenta o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006, dispõe em seu artigo 21, § 2°:

Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos,inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1°do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1° (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura do crédito adicional.

Acreditamos que a citação acima seja de conhecimento desta Secretaria e compreendemos por primeiro trimestre os meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO. Na ultima reunião foi apresentado ao conselho pagamentos realizados em abril de 2011,mês que compõem o segundo trimestre ,notas fiscais com data de emissão do ano de 2010 e primeiro trimestre de 2011. Segue anotações realizadas:

Empresa	Nf / 0rdem pagamento	Data emissão Nota fiscal	Valor	Data pagamento	Observação
COMERCIAL DAMBOS LTDA	018460 - 10880/1	22/10/10	R$ 1.577,36	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
COMERCIAL DAMBOS LTDA	018459- 10887/1	22/10/10	R$ 4.961,04	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
COPERFLEX IND E COM DE MOVEIS	223 10187/1	09/11/10	R$ 3.951,50	05/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
JOÃO MENDONÇA FAHL EMPORIO ME	1655/10 12743/0	10/03/11	R$ 70.187,89	08/04/11	CONSTA COMO RESTOS A PAGAR E PORTANTO DEVERIA TER SIDO PAGO NO PRIM TRIM
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP	1617 12395/0	28/02/11	R$ 43.220,77	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP	1628 12395/0	03/03/11	R$ 18.622,81	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP	1588 12395/0	21/03/11	R$ 10.660,61	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP	1586 12395/0	21/01/11	R$ 20.418,03	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
LWC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP	1616 12395/0	28/01/11	R$ 9.477,82	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR
TERRÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA	6684 1089/0	15/12/10	R$ 908,00	08/04/11	Pasta apresentada com carimbo RESTOS A PAGAR

O conselho solicita a regularização e devolução dos valores acima conforme orientação da legislação.

   3- ENCAMINHAMENTOS SEM RESPOSTA E SEM CORREÇÃOATÉ   A  PRESENTE DATA

• Oficio 06/2011 – março encaminhado para Gestão Pública ( O CONSELHO SOLICITOU COLABORAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO NESTE ENCAMINHAMENTO DEVIDO A DEMORA NO ENVIO DE ESCLARECIMENTOS) 

• PROFESSORA EM DESVIO DE FUNÇÃO : durante o ano de 2010 o conselho solicitou por vária vezes a regularização em relação a referida professora que se encontra no percentual dos 60 % e conforme legislação já encaminhada pelo conselho, deveria estar no percentual dos 40 % , pois está desempenhando funções administrativas. O conselho solicita as devidas providencias da Secretaria responsável pela regularização desta situação, pois já realizamos encaminhamentos anteriores e não obtivemos resultado até a presente data.

• UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA – NF 6190, referente a emissão de certificado. Requeremos informações sobre quais certificados foram emitidos. Caso o certificado não seja referente a Secretaria de Educação, a devolução do valor.

• EMPRESA ACESSO ENGENHARIA–NF 1852, de 16/02/2011 referente a segunda medição de reforma realizada na Emei Jardim Alessandra , o conselho recebeu informação de que o serviço medido não confere com o realizado e estará solicitando esclarecimentos;

• Ofício 05/2011 – março encaminhado para Secretaria de Educação

• Relação de professores que ingressaram na Rede municipal de ensino desde 2004 , informando efetivos e contratados, assim como exonerações ocorridas durante este período, até a presente data .

• Motivo da solicitação : O Cacs do fundeb está realizando um estudo sobre a folha de pagamento e sua evolução da transição do FUNDEF para o FUNDEB.

• Parques:solicitamos cronograma em relação a montagem dos parques e posicionamento do porque até a presente data ainda não ocorreu de forma efetiva.

• Areia : como está sendo organizado o processo de aquisição e entrega de areia referente ao ano 2010

• Passeios : relação de passeios ocorridos desde junho de 2010 até a presente data, com unidade escolar, local do passeio , data , numero de alunos , numero de ônibus utilizados e quilometragem do passeio.