PARECER PRIMEIRO TRIMESTRE 2011

PARECER FUNDEB Nº 01/2011

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Várzea Paulista, após análise dos documentos apresentados referentes ao primeiro trimestre composto pelos meses de Janeiro , Fevereiro e Março, emiti o presente parecer apontando as seguintes constatações:

1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%)

Foi apresentado para o conselho os relatórios da folha de pagamento e foi constatado:

• Relatório dos meses de Janeiro , Fevereiro e Março:

  • PEB EDUCAÇÃO INFANTIL, linha 120, se  encontra exercendo atividades administrativas que não estão relacionadas ao magistério e consta no relatório referente ao computo dos 60 %. Os conselheiros consideram esta questão uma IRREGULARIDADE.

Tendo como referencia a constatação supra citada, o conselho decide pela emissão do parecer DESFAVORÁVEL, em relação ao computo dos 60 %. Salientamos que o conselho encaminha solicitação para regularização desta situação desde o primeiro trimestre de 2010.

2. DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em material de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, locação do imóvel referente a casa em que Cia da Escola desenvolve suas atividades, serviço de segurança(alarmes),manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte , cestas básicas.

O Conselho verificou também situações que serão encaminhadas para serem corrigidas e/ou esclarecidas. São elas:

• EMPRESA ACESSO ENGENHARIA–NF 1852, de 16/02/2011 referente a segunda medição de reforma realizada na Emei Jardim Alessandra , o conselho recebeu informação de que o serviço medido não confere com o realizado e estará solicitando esclarecimentos;

• EMPRESA ITNEROL TRANSPORTE TURISMO LTDA : notas fiscais apresentadas referente a excursão de alunos da rede municipal , aguardamos relação dos passeios realizados para conferencia dos valores apresentados;

• EMPRESA GERALDO COAN, nfs 4661/4636/4616/4660/4666, apresentadas no mês de fevereiro. O conselho considera que os recursos do Fundeb não devem custear merenda escolar;

• EMPRESA JOÃO MENDONÇA FHL EMPORIO ME – nfs 005/007/0011/0023 , valor R$58.006,68, apresentadas no mês de março, referente a kits para crianças do programa PETI. Este programa não compõem o sistema municipal de ensino, não podendo, a alimentação dos que freqüentam este programa ser custeada com recursos do Fundeb;

• Contas de Telefone pagas com recursos do FUNDEB e, conforme verificação do conselho, não pertencem as unidades escolares . São elas: Orçamento Participativo valor R$ 488,96 ; Espaço Cidadania, valor 726,07 , Biblioteca Municipal R$ 264,00.

• Parques infantis que foram pagos com recursos do Fundeb em 2010 e que não foram instalados em todas as unidades escolares até a presente data.

Diante das situações acima apresentadas , este conselho decide emitir PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO FUNDEB e registra que o não esclarecimento ou devida correção das situações apresentadas implicará na elaboração do parecer do próximo trimestre.

Assina este parecer os conselheiros do Cacs Fundeb.

Várzea Paulista , 04 de maio de 2011