PARECER FUNDEB Nº 03/2013

PARECER FUNDEB Nº 03/2013 O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Várzea Paulista, após análise dos documentos apresentados referentes ao segundo trimestre composto pelos meses de JULHO, AGOSTO E SETEMBRO emite o presente parecer apontando as seguintes constatações: 1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%) Foi apresentado para o conselho os relatórios, referentes A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO e observamos : a) Registramos também que o pagamento do FUSSBE - Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista está sendo realizado devidamente e regularmente. b) Neste trimestre, foi esclarecida pela Secretaria de Finanças através de comprovantes e quadros, a diferença encontrada no trimestre anterior no valor de R$422.954,14. Diante do exposto acima, o conselho por votação emite parecer FAVORÁVEL no computo das despesas com profissionais do magistério em efetivo exercício (60%). 2- DEMAIS DESPESAS (40%) Neste terceiro trimestre o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, locação do imóvel referente ao almoxarifado ,manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte , cestas básicas, compra de mobiliário, material de papelaria e dedetização e pontuamos as seguintes ressalvas: • COMPRAS / CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS percebemos que o gasto apresentado neste trimestre, verificado no quadro entregue , acumulado primeiro, segundo e terceiro trimestre o percentual de 13,79%, este indicador, foi considerado baixo pelos conselheiros mediante as necessidades apresentadas pelas unidades escolares: produtos de higiene e limpeza como papel higiênico, luvas, entre outros, material escolar e manutenção e infraestrutura em geral. Registramos que conforme informação recebida, a Secretaria de Educação, realizou requisições de compra e está no aguardo das mesmas. Este Conselho estará convocando o Secretário de Gestão Pública para saber o que está ocasionando a demora no atendimento da contratação de serviços e aquisição dos itens acima citados que são indispensáveis no cotidiano escolar. • PARQUES: embora tenhamos recebido posicionamento em relação a empresa BRASIL PARK BRINQUEDOS DE EUCALIPTOS LTDA no que se refere as toras, escorregadores e outros que se encontram em algumas unidades escolares e até a presente data não foram montados, estaremos registrando no parecer como ressalva até que as unidades escolares tenham os parques devidamente instalados ou aquisição de novos parques infantis. Recebemos informações de que a Secretaria de Educação realizou requisições de compras dos mesmos. Diante das situações acima apresentadas e, conforme votação , os conselheiros decidem emitir PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO FUNDEB E DESTACA QUE O PARECER DO PRÓXIMO TRIMESTRE TERÁ COMO REFERENCIA OS VALORES DAS DESPESAS LIQUIDADAS E CONSEQUENTEMENTE O PERCENTUAL APRESENTADO , POIS SALIENTAMOS MAIS UMA VEZ QUE ESTÁ ABAIXO DAS EXIGENCIAS LEGAIS. Ressaltamos que os itens pontuados como ressalvas neste parecer serão pauta para elaboração do próximo parecer. Assina este parecer os conselheiros do Cacs Fundeb. Várzea Paulista, 05 de novembro de 2013. CONSELHEIROS: FRANCINI GODOI SENE VILMA FONSECA MATOS JANAINA DE CASSIA RUELA PAULO CESAR MAURO RUTE DE PAULA RAMOS LEILA REGINA MARTINS CASOTE TANIA PINO DA SILVA PEREIRA ADRIANA SALES DOS SANTOS RAQUEL COELHO SENE MARGARETE REGINA LEME SIMONE ALVES