ENCAMINHAMENTO OFICIO 05/2014

Oficio 05/2014 Vossa Excelência - Juvenal Rossi – Prefeito Municipal c/c Sr.º Secretario de Educação Rodolfo Wilson Rodrigues Braga Assunto: Encaminhamento Várzea Paulista , fevereiro de 2014 O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Várzea Paulista, no uso de suas atribuições de fiscalizar e acompanhar os gastos com recursos do FUNDEB encaminha através deste oficio, questionamentos e sugestões de ações que não aconteceram no decorrer do ano de 2013 e ainda estão pendentes: • Aos cinco dias do mês de novembro de do ano de dois mil e treze, o conselho do FUNDEB se reuniu extraordinariamente para elaboração do parecer referente ao terceiro trimestre e aprovou com ressalva para que se efetivasse o uso total do fundo, contemplando as necessidades reais das escolas, pois das despesas (40%) foram gastos 13,79%%, sendo os 40% destinados às despesas diversas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino. • Houve estudo sobre a proposta do caderno compartilhado, mas ficou parado no departamento Jurídico para correções no edital de licitação. • Qual é a situação dos parques de madeiras depositados em algumas unidades sem previsão de montagem visto que a empresa responsável é massa falida e corre processo judicial contra as negligencias contratuais. O conselho Questiona se há possibilidades de se contratar uma empresa particular pra que se realize a montagem destes parques e requer reembolso juridicamente; • Os parques já foram encaminhados para compras considerando os espaços físicos de cada escola conforme apontamentos das pesquisas anteriores, mas não chegaram às escolas. • Obras paradas nas seguintes escolas: Juvenal Cândido da Silva, Juvelita Pereira da Silva, Cecilia Meireles, Erick Becker, América III e almoxarifado. • O Conselheiro João Kennedy verificou as contas de “agua na Sabesp”, pois estavam altas, mas não recebeu resposta de nenhum encaminhamento. Sugestão do conselho: Fazer um cronograma de manutenção hidráulica, elétrica, limpeza da área verde das escolas. • Para um controle dos materiais, o conselho sugere um depósito/almoxarifado dos produtos desta secretaria, mesmo sabendo que os materiais são divididos por planilhas distintas e distribuídas ás escolas e que todas as compras estão publicadas no diário oficial e no site da prefeitura. • Os gastos de transporte e abastecimento dos veículos da Educação foram altos, houve solicitação á secretaria competente de cópias dos contratos vigentes com a empresa ITNEROL responsável pelo transporte escolar neste município a fim de que se esclareça e justifique os valores encontrados nas pastas de pagamentos por serviços prestados, mas ainda não obtivemos resposta. • Esclarecimento sobre as progressões previstas no plano de carreira através das avaliações que estão paradas; • Esclarecimento sobre os pedidos de progressão por titulação no Plano de Carreira, realizado pelos professores e garantido pelo Plano de Carreira que não obtiveram respostas. Ressaltamos a importância da verba que foi criada para a manutenção da educação; sugere que os gastos sejam investidos em prol da realização de projetos para que não sejam usados indevidamente; ou seja, que se justifiquem todas as aquisições realizadas com essa verba. “Possibilitando assim a garantia de padrão de qualidade.” Artigo 206 Constituição Federal Brasileira/1988. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevadas estima e consideração. Atenciosamente, _____________________________ Francini Godoi Sene Presidente Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e -mail : fundebvarzea@gmail.com blog: http://fundebvarzea.blogspot.com