PARECER 1º TRIMESTRE FUNDEB Nº 01/2014

PARECER FUNDEB Nº 01/2014 O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Várzea Paulista, após análise dos documentos apresentados referentes ao primeiro trimestre composto pelos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO emite o presente parecer apontando as seguintes constatações: 1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%) Foi apresentado para o conselho os relatórios, referentes A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO e observamos : a) Que o pagamento do FUSSBE - Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista está sendo realizado devidamente e regularmente. b) Que os gastos com os profissionais do magistério totalizaram o percentual de 66,27%. c) Nas folhas de janeiro e fevereiro/2014, constavam 02 servidoras que não fazem parte do efetivo exercício do magistério e até a presente data não foi apresentado a esse conselho o estorno referente as mesmas. Diante do exposto acima, o conselho por votação unanime emite parecer FAVORÁVEL COM RESSALVA no computo das despesas com profissionais do magistério em efetivo exercício (60%). 2- DEMAIS DESPESAS (40%) Neste primeiro trimestre o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte, cestas básicas, material de papelaria, material de limpeza e dedetização e pontuamos as seguintes ressalvas: • COMPRAS / CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: percebemos que o gasto apresentado acumulado no primeiro trimestre verificado no quadro entregue, teve um percentual de 13,08%, no entanto mediante as necessidades apresentadas pelas unidades escolares: produtos de higiene e limpeza, material escolar, manutenção e infraestrutura em geral, ainda são insuficientes, de modo que não atendem de maneira eficaz e periódica a rede municipal de educação. • PARQUES: embora tenhamos recebido posicionamento em relação a empresa BRASIL PARK BRINQUEDOS DE EUCALIPTOS LTDA no que se refere as toras, escorregadores e outros que se encontram em algumas unidades escolares e até a presente data não foram montados ou retirados das unidades escolares, estamos registrando no parecer como ressalva até que o processo esteja concluído. • AQUISIÇÃO DE PARQUES: O conselho apontou como ressalva a falta de parques nas unidades escolares e sinaliza que o próximo parecer será emitido DESFAVORÁVEL caso os mesmos não estejam devidamente instalados. Recebemos informações de que a Secretaria de Educação realizou requisições de compras de novos parques. • QUADRO DE FUNCIONÁRIOS/AJUDANTE GERAL: O conselho foi informado no mês de fevereiro/2014 pela Secretaria de Educação, que estaria contratando em carater emergencial ajudantes gerais para suprir a necessidade das unidades escolares, no entanto até a presente data não houve a referida contratação, comprometendo o bom andamento do serviço público. • QUADRO DE FUNCIONÁRIOS/PROFESSORES E EDUCADORES: O conselho sinaliza que a qualidade do serviço publico prestado pelas unidades escolares está sendo comprometida diante da falta de professores e educadores. Este Conselho estará realizando encaminhamento para saber o que está ocasionando a demora no atendimento da contratação dos referidos profissionais. Diante das situações acima apresentadas, conforme votação, os conselheiros decidem emitir PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO FUNDEB . Assina este parecer os conselheiros do Cacs Fundeb. Várzea Paulista, 08 de maio de 2014. CONSELHEIROS: FRANCINI GODOI SENE JOÃO KENNEDY ALMEIDA SANTOS RAQUEL COELHO SENE TANIA PINO DA SILVA PEREIRA SIMONE ALVES