PARECER SEGUNDO TRIMESTRE

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Várzea Paulista, após análise dos documentos apresentados e levantamento dos documentos de caixa e notas fiscais referentes ao segundo trimestre composto pelos meses de Abril , Maio e Junho, emiti o presente parecer apontando as seguintes constatações:

1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%)

Foi apresentado para o conselho os relatórios da folha de pagamento e foi constatado:

• Relatório do mês de MAIO:
  • PEB ENSINO FUNDAMENTAL: linhas 139,225,235,240,285,287 e 345 consta valor na coluna de proventos , nenhum valor registrado na coluna de desconto e na coluna valor liquido é apresentado um valor diferente do apresentado no valor de proventos;
  • PEB EDUCAÇÃO INFANTIL : linhas 66,85 e 142 ocorre a mesma situação acima apresentada;
  • PEB EDUCAÇÃO INFANTIL, linha 141 , se encontra exercendo atividades administrativas que não estão relacionadas ao magistério e consta no relatório referente ao computo dos 60 %. Os conselheiros consideram esta questão uma IRREGULARIDADE.
• Relatório Mês de JUNHO E JULHO:
  • PEB ENSINO FUNDAMENTAL : Linha 139 , consta remuneração para a professora que na relação de afastamentos , entregue mês de maio , linha 40 , é informado CESSÃO PARA OUTRO ÓRGÃO desde 01/05/2010 e não conseguimos esclarecimento ou informação sobre o afastamento em questão.

Tendo como referencia as constatações acima citadas, o conselho decide, por decisão da maioria 07 votos a favor e 02 não, pela emissão do parecer DESFAVORÁVEL em relação ao computo dos 60 %.

2. DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em material de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares , capacitação para docentes, serviço terceirizado de transporte escolar, passe escolar para crianças que se locomovem dentro do município e para outros municípios, aluguel referente a casa em que Cia da Escola desenvolve suas atividades, serviço de segurança(alarmes),manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, aquisição de Kits com material escolar , vale transporte , cestas básicas e seguro de carros. Brinquedos pedagógicos e aquisição de parques infantis para as unidades escolares de educação infantil.

Em relação ao relatório de remuneração dos profissionais dos Centros de Convivência Infantil referente ao mês de MAIO , foi observado que nas colunas referente aos proventos contem valor , na coluna de desconto nenhum valor é apresentado , mas na coluna de vencimentos líquidos o valor que consta é diferente do valor informado na coluna de proventos. Isso acontece nas linhas 13,49,79 e 81.

No parecer numero 01/2010 referente ao primeiro trimestre foi realizado registro referente à areia para as unidades escolares que foi adquirida e paga com recursos do Fundeb no quarto trimestre de 2009 . Foi entregue em algumas unidades , mas não atendeu até a presente data todas as unidades que estavam relacionadas para receber a areia. No ultimo parecer o conselho registrou que caso a areia não fosse entregue até o final do segundo trimestre, seria considerado uma IRREGULARIDADE , pois houve uso do recurso e a não concretização da ação . Informamos que realizamos vários encaminhamentos a este respeito, a Secretaria de Educação encaminhou cópia de documentos comprovando que vem solicitando a entrega da areia , mas conforme confirmação dos conselheiros não aconteceu.

Diante das situações acima apresentadas , este conselho decide por 06 votos a favor e 3 contra, emitir PARECER DESFAVORÁVEL REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO FUNDEB.