OFICIO ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ofício n.º 14/2012

Assunto: IC 04/09

Várzea Paulista,  de novembro de 2012.

Senhora Promotora

            Pelo presente, encaminhamos a  V. Exa. considerações em relação ao Oficio 033/2011, entregue no mês de novembro, com  pedido de intervenção desta Promotoria,  na solicitação de documentos e outras situações  que os conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação haviam solicitado desde Março de 2011 e não houve devolutiva por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista e nem manifestação da Secretaria de Educação, dificultando nosso acompanhamento .Segue considerações:

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

1 – Constatamos desde 2010,a presença de professora exercendo atividades administrativas, no percentual dos 60% destinado a remuneração dos profissionais do magistério, no caso Educação Infantil,  em efetivo exercício

ESTA SITUAÇÃO FOI ACERTADA NOS RELATORIOS APRESENTADOS EM FEVEREIRO/2012, QUANDO A PROFESSORA NÃO MAIS FOI REMUNERADA PELO COMPUTO DOS 60%

EM RELAÇÃO AOS VALORES PAGOS DE FORMA IRREGULAR  DESDE SEU AFASTAMENTO NÃO HOUVE ESTORNO / DEVOLUÇÃO DOS MESMOS .

2-    No  relatório entregue , referente ao mês de AGOSTO/2011 ,  verificamos que a professora  constante na PAGINA 26 , LINHA 158 , CODIGO 425387, REMUNERAÇÃO  R$ 2.957,41, aparece novamente na mesma pagina LINHA 162 , com o mesmo código e valor da remuneração estando presente no relatório apresentado em duplicidade.

EM RELAÇÃO A ESTE ITEM , RECEBEMOS OUTRO RELATÓRIO E , NESTE NÃO CONSTAVA O RELATADO ACIMA E A JUSTIFICATIVA FOI QUE HOUVE UM EQUIVOCO DE LANÇAMENTO.

3- O conselho tem realizado registro dos valores referentes a remuneração dos profissionais do magistério e percebe oscilação dos valores apresentados e diante disso solicitou colaboração  do Ministério Público na solicitação dos documentos que precisávamos para conferencia e que havia sido solicitado desde março /2011 e não entregue ao conselho.

EM RELAÇÃO A ESTE ITEM , FOMOS AO MIINISTERIO PÚBLICO NO DIA 20 DE JUNHO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO E AINDA NÃO HAVIA SIDO ENTREGUE OS DOCUMENTOS. .

TOMAMOS CIENCIA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NO MÊS DE AGOSTO , NÃO POR CONTA DESTA PROMOTORIA , MAS DEVIDO A ALGUNS PROBLEMAS, NO MÊS DE JULHO NÃO TIVEMOS REUNIÃO DO CONSELHO E NEM ACESSO AOS E-MAILS E OUTROS.

ASSIM QUE SOUBEMOS DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS FOMOS A PROMOTORIA,MAS QUEM NOS ATENDEU  NÃO TINHA CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM AS CAIXAS COM OS DOCUMENTOS.

RETORNAMOS UMA SEMANA DEPOIS, OLHAMOS TUDO QUE FOI ENTREGUE E CONVERSAMOS SOBRE O QUE PODERÍAMOS FAZER  E FOMOS INFORMADOS QUE PODERIAMOS XEROCAR NO FÓRUM , MAS NÃO PODERÍAMOS RETIRÁ-LOS DO LOCAL. QUANDO FIZEMOS A SOLICITAÇÃO NÃO CONSIDERAMOS ESTA POSSIBILIDADE , NO NOSSO ENTENDIMENTO A DOCUMENTAÇÃO SERIA  ENTREGUE AO CONSELHO PARA A DEVIDA VERIFICAÇÃO.

DIANTE DESTA INFORMAÇÃO DECIDIMOS PRIORIZAR O QUE SERIA MAIS URGENTE , POIS O CONSELHO NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA XEROCAR TUDO E CHEGAMOS A CONCLUSÃO QUE UMA INFORMAÇÃO ESTÁ ATRELADA A OUTRA E QUE PRECISAMOS COMPARAR RELATÓRIOS E DOCUMENTOS FICANDO INVIÁVEL XEROCAR PARTES.

OUTRO EMPECILHO É O HORÁRIO DE TRABALHO DOS CONSELHEIROS QUE  DIFICULTA ESTARMOS COMPARECENDO  AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COPIAR AS INFORMAÇÕES E INTERPRETAR OS DADOS  MAIS RELEVANTES.

NESTE CONTEXTO, SOLICITAMOS A RETIRADA DESTES DOCUMENTOS PARA PODERMOS ANALISAR , COMPARAR DADOS ,CONSTRUIR UMA PLANILHA PARA CONFERIR COM OS VALORES QUE TEMOS, POIS DE  OUTRA FORMA NÃO CONSEGUIREMOS REALIZAR  O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. ( NESTE ITEM TIVEMOS RESPOSTA NO MESMO DIA COM A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO PODEREMO REALIZAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS.  A PROMOTORA NO MESMO INSTANTE FEZ A SOLICITAÇÃO DE QUE ENCAMINHASSEM OS DOCUMENTOS  DIGITALIZADOS E ESTAMOS NO AGUARDO). 

COMPUTO 40 % REFERENTE A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

1- Transporte Escolar : Empresa Itinerol  Transportadora  Turistica Ltda , precisamos de colaboração do Ministério Publico para conseguirmos junto a empresa  Itnerol Transportadora Turística Ltda o envio dos dados solicitados desde a mudança do contrato que ocorreu em 2010. 

A PARTIR DE MAIO/12 PASSAMOS A RECEBER A PLANILHA COM O LOCAL DO PASSEIO , QUILOMETRAGEM E DATA FACILITANDO O ACOMPANHAMENTO DOS VALORES APRESENTANDOS NAS NOTAS FISCAIS  E REGISTRAMOS VALORES MAIS BAIXOS NAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS A PARTIR DO REFERIDO MÊS CONFORME SEGUE:

ANTES DA ENTREGA DA PLANILHA		COM A ENTREGA DA PLANILHA
PRIMEIRO TRIMESTRE	R$ 113.850,00	SEGUNDO TRIMESTRE	R$ 41.463,8O
		TERCEIRO TRIMESTRE	R$ 45.394,00

2- Numero elevado de horas extras no segmento EDUCADOR INFANTIL, profissionais que desempenham funções nas unidades de creche do município conforme pode ser observado no parecer que segue anexo a este oficio. Solicitamos colaboração em indagar o porque diante da falta de funcionários, constatada pelo elevado numero de horas extras e também pelo representante de creches no conselho,   não ocorre a contratação de mais profissionais da educação. ACOMPANHAMOS E REGISTRAMOS  A CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS, MAS HORAS EXTRAS CONTINUAM.

O conselho anexou a este ofício as atas referentes ao terceiro trimestre/2012 e o parecer emitido para conhecimento  desta promotoria.

Na oportunidade,  agradecemos a atenção, intervenção e  colaboração despendida para as solicitações deste conselho e renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Magali Oliveira Augusto de Souza

Presidente do Cacs Fundeb

Exma. Sra.

DD. Promotora de Justiça de Várzea

Nesta