PARECER FUNDEB Nº  03/2012

            O  Conselho  Municipal  de  Acompanhamento  e Controle Social  do  Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento  da Educação  Básica  e  Valorização  dos Profissionais  da  Educação do Município de Várzea Paulista, após  análise dos documentos apresentados  referentes ao  primeiro trimestre  composto pelos meses de JULHO , AGOSTO E SETEMBRO  emiti  o presente parecer apontando as seguintes constatações:

1.      DESPESAS  COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  EM EFETIVO  EXERCÍCIO (60%)

         Foi apresentado para o conselho os resumos da folha de pagamento referente ao terceiro trimestre. Tendo como  referencia  o registro do conselho e os resumos apresentados  decide pela  emissão do parecer FAVORÁVEL COM RESSALVA  em relação ao computo dos 60 %, conforme segue:

         O valor apresentando no Quadro 5 Aplicações com recursos do Fundeb  , terceiro trimestre , despesas totais , MAGISTÉRIO ,  consta o valor de R$ 13.946.836,75 , enquanto que as anotações dos conselheiros , através dos resumos mensais da folha de pagamento  totalizam R$ 13.696.829,30 , apresentando uma diferença de  R$ 250.007,45 que será verificada pelo conselho por este motivo , consta como ressalva.

2.      DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o  conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em material  de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado  de  transporte escolar, locação do imóvel referente a casa em que Cia. da  Escola desenvolvia  suas atividades e, que atualmente, conforme informação recebida , está sendo utilizado como deposito de materiais ,,manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte , cestas básicas. Verificamos também reformas e ampliações de unidades escolares.

O Conselho verificou também situações que foram encaminhadas para serem corrigidas e/ou esclarecidas e até a presente data não consta devolutiva e, também observou novas constatações.  São elas:

·         PARQUES: embora tenhamos recebido posicionamento em relação a empresa  BRASIL PARK BRINQUEDOS DE EUCALIPTOS LTDA  no que se refere as toras, escorregadores e outros que se encontram  em algumas unidades escolares e até a presente data não foram montados, estaremos registrando no parecer como ressalva até que as unidades escolares  tenham os parques devidamente instalados.

·         ROÇADEIRAS: recebemos a informação que foram encaminhadas para as unidades escolares e estamos no aguardo da relação das escolas que receberam as roçadeiras, permanecendo como ressalva.

·         PRO INFANCIA: tendo em vista que a construção do PRO INFANCIA  é estabelecida através de convenio com o Governo Federal com liberação de recursos para a execução da mesma ,o conselho não compreende o aparecimento de medições no primeiro e segundo e terceiro  trimestres  pagas com recursos do FUNDEB . Conforme Resolução que  CD/FNDE 69/2011  II – Aos Municípios, Estados e Distrito Federal  ...e) Garantir com recursos próprios  , a conclusão  da(s) obra(s)  pactuada (s) nos  Termo de Compromisso  e sua entrega à população  , no caso de os valores transferidos se revelarem insuficiente  para cobrir todas  as despesas relativas à implantação   Diante desta resolução os conselheiros presentes consideram as notas fiscais apresentadas uma irregularidade. Realizada votação para este item todos os conselheiros titulares presentes votaram a favor  da irregularidade.

·         ASSESSORIA: no segundo e terceiro  trimestres tivemos o pagamento de serviços prestados para revisão curricular causando estranheza para os conselheiros, pois o documento foi construído pelo coletivo de professores juntamente com a coordenação e supervisão de ensino e os professores desconhecem este procedimento.  Neste item solicitamos a presença de representantes da Secretaria de Educação para esclarecer a contratação da referida assessoria  para o Conselho , mas isso não ocorreu , permanecendo a ressalva.

Diante  das situações acima apresentadas , este conselho decide emitir  PARECER  DESFAVORÁVEL REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO  FUNDEB 

Assina este parecer os conselheiros do Cacs  Fundeb.

Várzea Paulista , 31 de outubro   de 2012