PARECER TERCEIRO TRIMESTRE 2011

 

PARECER FUNDEB Nº 03/2011

DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%)

Foi apresentado para o conselho os relatórios da folha de pagamento referente aos meses de JULHO , AGOSTO e SETEMBRO e foi constatado pelos conselheiros:

1- PEB EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, professora se encontra exercendo atividades administrativas que não estão relacionadas ao magistério e consta no relatório referente ao computo dos 60%. Os conselheiros receberam esclarecimentos em relação a esta questão e constataram incoerência entre o laudo apresentado pelo médico do trabalho e o relatório entregue sobre as atividades desenvolvidas pela professora em questão .Através de ofícios anteriores o conselho solicitou que esta situação fosse regularizada e não ocorreu.

Dessa forma os conselheiros por votação e resultado unanime permanecem com a posição de que esta questão é uma irregularidade e solicita mais uma vez acerto desta situação destacando o disposto no manual de orientação do Fundeb – FNDE pagina 25 : Considerando a exclusividade de uso da parcela mínima de 60% do Fundeb para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública, essa parcela de recursos não pode ser destinada ao pagamento de profissionais integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica, estejam em desvio de função, ou seja, no exercício de função que não se caracteriza como função de magistério.

2- Os valores do resumo referente ao mês de Julho está idêntico ao apresentado no mês de agosto, constando no enunciado de cada resumo o mês de referencia JULHO E AGOSTO DE 2011, professores Educação Infantil . Nos causou estranheza porque o mês de julho alguns professores receberam antecipação do decimo terceiro, apresentando valores diferenciados e maiores em relação aos meses anteriores e no relatório de Agosto os valores do mês de Julho se repetem. Conforme confirmação de professores que compõem este conselho o valor da remuneração que consta no relatório do mês de AGOSTO é maior do que o valor depositado em conta corrente destes professores.

Solicitamos esclarecimentos através do oficio 30/2011 de 31 de outubro de 2011 e a resposta recebida é que os relatórios do mês de julho e agosto foram enviados de forma correta. Os relatórios em referencia foram entregues novamente para o conselho na data de hoje e, ao analisá-los constatamos a mesma situação, apresentam os mesmos valores dos relatórios entregues anteriormente ao conselho. Segue os valores registrados pelos conselheiros através dos relatórios apresentados:

Mês	Numero professores	Valor Proventos (vl bruto )
JUNHO	161	R$ 397.183,57
JULHO	161	R$ 448.103,84
AGOSTO	162	R$ 451.061,25
SETEMBRO	162	R$ 386.921,30

Ao observarmos os valores tendo como referencia os meses de junho e setembro consideramos que o relatório apresentado no mês de agosto apresenta incoerência.

No relatório entregue na data de hoje, referente ao mês de AGOSTO/2011 , verificamos que a professora constante na PAGINA 26 , LINHA 158 , CODIGO 425387, REMUNERAÇÃO R$ 2.957,41, aparece novamente na mesma pagina LINHA 162 , com o mesmo código e valor da remuneração estando presente em duplicidade no relatório apresentado.

Constatamos também que o valor da remuneração da professora que consta em duplicidade , é exatamente o valor da diferença do valor total do relatório do mês de AGOSTO em relação ao valor total do relatório do mês de JULHO.

3- No resumo da folha de pagamento do CONTRATADOS ENSINO FUNDAMENTAL nos meses abaixo relacionados verificamos dois professores que apresentam como local de trabalho GINÁSIO DE ESPORTES AYRTON SENNA DA SILVA , conforme segue:

Mês	Linha	Código funcionário	Pagina	Valor
MAIO	3	343300	15	R$ 998,29
JUNHO	6	343600	15	R$ 3.269,41
JUNHO	8	343300	15	R$ 2.278,51
JULHO	5	343600	15	R$ 2.234,18
JULHO	6	343300	15	R$ 2.234,18
AGOSTO	7	343600	16	R$ 2.234,18
AGOSTO	8	343300	16	R$ 2.234,18
SETEMBRO	8	343600	16	R$ 2.234,18
SETEMBRO	9	343300	16	R$ 2.234,18
Valor total pago	de	forma indevida no	Computo 60%	R$ 19.951,29

O conselho, por unanimidade, considera que os valores constantes na tabela acima foram pagos de forma indevida com recursos do Fundeb e aguarda a devida correção e devolução dos respectivos valores no computo 60% , remuneração dos profissionais do magistério.

TENDO COMO REFERÊNCIA AS CONSTATAÇÕES ACIMA RELATADAS, O CONSELHO DECIDE POR VOTAÇÃO E RESULTADO UNANIME, EMITIR PARECER DESFAVORÁVEL EM RELAÇÃO AO COMPUTO DOS 60 %.

DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos:

1-Aplicação do valor em material de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, locação do imóvel referente a casa em que Cia da Escola desenvolve suas atividades, serviço de segurança(alarmes),manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte, cestas básicas.

2- Constatou a ausência de aquisição de materiais que impedem a devida manutenção na parte elétrica das unidades escolares que se encontram com lâmpadas queimadas, ventiladores sem funcionamento,entre outras necessidades urgentes para o bom andamento das atividades desenvolvidas. Verificamos que a Secretaria de Educação encaminhou no dia 23 de março de 2011 memorando 577/11 para o setor responsável por compras, solicitação de compra de materiais elétricos para manutenção das unidades escolares, mas até a presente data não foi dado encaminhamento devido prejudicando os serviços prestados para a comunidade.

3- Observou que número de horas extras dos educadores infantis, conforme quandro abaixo, está elevado, caracterizando para os conselheiros a necessidade de contratação de mais profissionais para as unidades de Creche:

4-Realizou encaminhamentos em relação às duvidas surgidas durante as anotações dos demonstrativos gerenciais que deveriam ter sido esclarecidos ou corrigidos quando assim exigisse, mas até a data da emissão deste parecer não ocorreu. Registramos abaixo duvidas que se encontram sem esclarecimentos :

A)EMPRESA ACESSO ENGENHARIA–NF 1852, de 16/02/2011 referente a segunda medição de reforma realizada na Emei Jardim Alessandra , o conselho recebeu informação de que o serviço medido não confere com o realizado e solicitou esclarecimento que não foi recebido até a presente data;

B)RELAÇÃO DE PROFESSORES que ingressaram na Rede municipal de ensino desde 2004 , informando efetivos e contratados, assim como exonerações ocorridas durante este período, até a presente data .Motivo da solicitação : O Cacs do fundeb está realizando um estudo sobre a folha de pagamento e sua evolução da transição do FUNDEF para o FUNDEB. Esta solicitação diante das constatações elencadas neste parecer em relação as despesas relacionadas aos 60% é fundamental para que o conselho desempenhe seu papel no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do fundeb.

C)EXCURSÕES: relação de passeios ocorridos desde junho de 2010 até a presente data, com unidade escolar, local do passeio, data, numero de alunos, numero de ônibus utilizados e quilometragem do passeio. Solicitação feita devido aos valores apresentados

D)UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA – NF 6190, referente a emissão de certificado. Requeremos informações sobre quais certificados foram emitidos

E)Esclarecimento do porque não encontramos a assinatura do Secretario de Educação nos pagamentos abaixo relacionados:

 

NF / OP	EMPRESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR	OBSERVAÇÃO
153	MOACYR AROLDO GRAÇA NETO CIA LTDA	FILTRO EM AÇO INOX	R$ 5.400,00	Informar ao conselho quais escolas receberam filtro
4782/1	SISTERPEL SUIPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA	SWITCH D LINK 8 PORTAS	R$ 334,58	Local em que foi instalado
OP 5257/2	SAUIPE ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	PINTURA EMEF JOAO BATISTA NALINI	R$ 5.307,00	Informar quem da SMECEL acompanha as medições realizadas
52	SAUIPE ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	PINTURA EMEF JOAO BATISTA NALINI	R$ 24.585,92	Informar quem da SMECEL acompanha as medições realizadas
1452930	CONSTRUTORA MAX FOX LTDA	EMEI JD AMERICA	R$ 181.586,45	Informar quem da SMECEL acompanha as medições realizadas
000.001898	AQUATICA SLADE CONFECÇÕES LTDA		R$ 1.648,56	Escolas beneficiadas com os produtos adquiridos
000.001899	AQUATICA SLADE CONFECÇÕES LTDA		R$ 1.923,32	Escolas beneficiadas com os produtos adquiridos
000.003456	TERRA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	PRODUTOS DE LIMPEZA	R$ 95.733,00	Escolas beneficiadas com os produtos adquiridos
3455	TERRA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	PRODUTOS DE LIMPEZA	R$ 74.484,45	Escolas beneficiadas com os produtos adquiridos
348	L & T EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA	CRECHE DIRCE PEDROSO	R$ 100.471,54	Informar quem da SMECEL acompanha a medição dos serviços realizados

F) Empresa Itnerol Transportadora Turistica Ltda - NF 224/225 valor R$ 57.750,00 e OP 1864/6 NF 236/237 valor R$ 74.250,00 referente a transporte de estudantes. Solicitamos detalhamento do que foi pago esclarecendo numero de alunos beneficiados, quais unidades escolares , local e data do passeio , quilometragem . Esta solicitação já foi realizada anteriormente e também através do oficio 18/2011 encaminhado para a própria empresa.

G) Contas de telefone 4606-0563 , Op 1360/65 - 4595-3121 Op 1360/68 e 4595-5476 Op 1360/72 . pagas com recursos do Fundeb e, conforme esclarecimento recebido através de oficio datado de 19/08/2011 , numero 0064/11 ORÇCONT-FAPS da Secretaria de Finanças não deveriam ser pagas com recursos do Fundeb.

Em relação aos esclarecimentos acima o conselho está aguardando respostas, alguns desde o mês de março e que até a presente data não foram atendidos. Neste aspecto, os conselheiros consideram desrespeito a ausência de respostas, pois sem os devidos esclarecimentos fica inviável o efetivo acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB .

DIANTE DAS SITUAÇÕES ACIMA APRESENTADAS E DOS ENCAMINHAMENTOS SEM RESPOSTAS O CONSELHO DECIDE EMITIR PARECER DESFAVORÁVEL REFERENTE AS DESPESAS (40%) DO FUNDEB

Várzea Paulista , 8 de novembro de 2011