ENCAMINHAMENTOS DO CONSELHO

ENCAMINHAMENTO 01/2009 REALIZADO NO MÊS DE SETEMBRO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUE RESPOSTAS QUE FORAM ENTREGUES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO E NA REUNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO:1 – OFICIO: 0521/2009 - Resposta oficio : 021/2009 - Assunto : Papel toalha
Em relação a este oficio, permanece o questionamento referente a especificação do papel adquirido e o que foi entregue nas unidades escolares, Segue em anexo cópia da embalagem entregue, na qual consta papel LUXO. Acreditamos que LUXO E EXTRA LUXO, são diferentes em qualidade e em valor.
Este conselho solicita verificação e esclarecimento deste fato, pois nesta situação várias instancias são prejudicadas, em especial as crianças que fazem uso do produto em questão.

RESPOSTA:A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITOU AO FORNECEDOR ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PAPEL TOALHA E OBTEVE A SEGUINTE RESPOSTA DA EMPRESA COLUMBIA ; "CONFORME CONSULTA AO FABRICANTE, LUXO E EXTRA LUXO É A DENONIMAÇÃO NO QUAL ESTÁ IMPRESSA NA EMBALAGEM , POIS A QUALIDADE DOS DOIS É A MESMA , É UM MATERIAL DE PRIMEIRA LINHA , BRANCO EXTRA LUXO , NO QUAL FORA APROVADA A AMOSTRA PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA NO DIA DO PREGÃO."2 – OFICIO: 068/09 Assunto :Material esportivo
Em relação a este questionamento, foi confirmado a entrega de materiais esportivos referente a NF 009841 e NF 009987 nas unidades escolares: Edith Schinider, Prefeito João Aprillanti, Erick Becker, , Osvaldo Camargo Pires e Emefei Manoel Caetano de Almeida, Carlos de Almeida, esta última não recebeu a REDE DE FUTSAL COM FIO 6 MM.

RESPOSTA:FOI APRESENTADO PELOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMPROVANTE DE ENTREGA DA REDE NA EMEF CARLOS DE ALMEIDA , COM ASSINATURA DO RECEBIMENTO - DATA DE ENTREGA 07/11/08.As notas fiscais apresentadas são datadas de NF 009841 EMISSÃO 02/10/2008 e NF 009987 – EMISSÃO 16/10/2008 e estamos no exercício de 2009 e conforme consta na publicação: O Fundeb e o financiamento da educação pública do Estado de São Paulo, página 208 e 209 : OS RECURSOS DEVEM SER UTILIZADOS DENTRO DO EXERCICIO A QUE SE REFEREM, OU SEJA, EM QUE SÃO TRANSFERIDOS. OS EVENTUAIS DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEVERÃO SER PAGOS COM OUTROS RECURSOS, QUE NÃO SEJAM ORIGINÁRIOS DO FUNDEB.
Neste contexto consideramos que o valor pago em agosto de 2009 referente as notas acima citadas não está correto, pois se refere a notas emitidas em 2008 e consideramos uma irregularidade.
RESPOSTA:O ESTORNO FOI REALIZADO E DEPOSITADO JUNTO COM O VALOR DOS UNIFORMES ESCOLARES NO DIA 16/11. FOI ENTREGUE COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA QUE ESTAREMOS ENCAMINHANDO PARA AS UNIDADES ESCOLARES ( VALOR R$ 74.952,01 - uniformes mais o valor das notas fiscais acima citadas.)

a. 3 – OFÍCIO: 069/09 - Assunto :transporte escolar realizado pela empresa Itnerol Transportes e Turismo Ltda.
2. Neste caso várias situações foram pontuadas e novos questionamentos acrescentados, tendo como referência, leituras realizadas no manual de orientação e também na legislação do Fundeb :
3. Consideramos que a ordem de pagamento tem que estar coerente e fiel ao descrito na nota fiscal para facilitar o acompanhamento por parte deste conselho, evitando assim dúvidas e possíveis encaminhamentos. Esta solicitação se refere a todas as ordens de pagamento e as respectivas notas fiscais.

RESPOSTA:FOI SOLICITADO À EMPRESA ITNEROL , ATRAVÉS DE OFICIO 620/09 QUE CONSTE EM NOTA FISCAL O DETALHAMENTO DO NUMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS , NUMERO DE ÔNIBUS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE E MÊS A QUE SE REFERE O PAGAMENTO.4. Solicitamos que as notas fiscais emitidas por esta empresa detalhem número de crianças atendidas, número de ônibus utilizados para o transporte e mês a que o pagamento do transporte se refere;
5. Em relação ao transporte para excursão, não encontramos na legislação e no manual de orientação justificativa para utilização dos recursos do Fundeb para este fim. Dessa forma solicitamos esclarecimento sobre qual justificativa ou argumento os pagamentos estão sendo efetuados para excurções;.

RESPOSTA: AS EXCURSÕES SÃO OFERECIDAS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA QUE POSSAM TRANSPORTAR OS ALUNOS A OUTROS LOCAIS , ONDE EXECUTAM ATIVIDADES COMPLEMENTARES CULTURAIS, DIDÁTICAS , ETC. PREVALECENDO A PRÁTICA PEDAGÓGICA VOLTADA À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PARA NOSSOS ALUNOS, SEMPRE DESENVOLVIDA EM SINCRONIA COM AS ATIVIDADES ESCOLARES . POR SE TRATAR DE UMA ATIVIDADE COMPLEMENTAR ENTENDEMOS QUE , O SERVIÇO DE EXCURSÃO PARA ESTA FINALIDADE PODE SER PAGO COM O RECURSO DO FUNDO , POIS ESTÁ TRANSPORTANDO ALUNOS PARA PRATICAREM ATIVIDADES QUE CONSTAM NO PLANEJAMENTO DE CADA UNIDADE ESCOLAR.6. Para facilitar o entendimento deste conselho em relação ao transporte escolar do município de Várzea Paulista solicitamos:
1. Numero de alunos e escolas que são beneficiadas com o transporte escolar;/Cópia do contrato número 91/06 firmado com a empresa Itnerol Transportes e Turismo Ltda./Numero de transportes escolares próprios da Secretaria de Educação, com especificação de MARCA, MODELO , ANO E PLACA . Relação das crianças atendidas , itinerário, horário; e nome dos motoristas /Conforme artigo 24 da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 §13. O conselho deve acompanhar a aplicação dos recursos transferidos para conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, assim como analisar as prestações de contas referente a este programa. Dessa forma solicitamos informações sobre este programa, recursos recebidos e aplicação por parte deste município/Relação de alunos que recebem passe escolar , quantidade de passes recebidos mensalmente, escola que frequentam e período que estudam.
RESPOSTAS::

- FOI ENCAMINHADO O CONTRATO COM A EMPRESA ITNEROL QUE SERÁ LIDO PELOS MEMBROS DO CONSELHO;

-NÚMERO DE CRIANÇAS QUE UTILIZAM ÔNIBUS DA EMPRESA ITNEROL :EMEF SÃO MIGUEL ARCANJO 152 ALUNOS, EMEF CARLOS DE ALMEIDA 159 ALUNOS , EMEF ANÍSIO TEIXEIRA 65 ALUNOS;

-TRANSPORTES ESCOLARES PRÓPRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO : KOMBI DMN 4669 / KOMBI DMN4666/ KOMBI DMN 4670/ KOMBI BPZ 1117 (EM MANUTENÇÃO) / KOMBI BNZ 9684 / KOMBI BPZ 1112 / KOMBI BPZ 1092 / MICROONIBUS BPZ 1098;

-RELAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE FOI ENCAMINHADA E ESTAREMOS DIRECIONANDO PARA AS UNIDADES ESCOLARES;

-RELAÇÃO COM NOME DAS CRIANÇAS QUE RECEBEM PASSE ESCOLAR TAMBÉM FOI ENTREGUE PARA O CONSELHO E ESTAREMOS DIRECIONANDO PARA AS UNIDADES ESCOLARES.

FOI ENTREGUE TAMBÉM EM 18/11 RELAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM ONIBUS DA EMPRESA ITNEROL E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ESCOLARES.4 – OFÍCIO: 065/09 - Assunto :Contrato de seguro com a empresa Brasil Veículos
Os membros do conselho analisaram esta questão tendo como referência o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , que se refere a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e não encontramos nenhum artigo que justificasse a contratação de seguros e a relação com a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Consideramos importante cuidar do patrimônio da prefeitura, mas não interpretamos que seguro dos carros deve ser pago com recursos do Fundeb. Aguardamos considerações em relação a este item
No oficio resposta encaminhado recebemos relação de carros que o contrato do seguro se refere. Constam carros de diversas secretarias e todos tem como segurado PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA . As placas que estão registradas como sendo da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO são :
LBE 0191 / LAF 1105 / BPZ 1098 / DMN 4669 / DMN 4666 / DMN 4670 / BPZ 1117 / BNZ 9684 /BPZ 1112. Para um melhor entendimento deste conselho solicitamos: Confirmação por parte da Secretaria de Educação das placas acima citadas e que constam na listagem como sendo da EDUCAÇÃO;/Relação com MARCA, ANO, MODELO E PLACA de todos os carros que estão lotados na Secretaria de Educação e a que se destinam.
RESPOSTA: FOI ENCAMINHADO RELAÇÃO DE CARROS , PLACAS, ANO E MODELO E TODAS CONFEREM COM AS PLACAS ACIMA CITADAS.

UNIFORMES ESCOLARES : Em consulta realizada junto ao FNDE em relação a despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares tivemos a seguinte resposta:
Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei 9.394/96 - LDB. Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.
Neste caso evidencia-se aplicação indevida de recursos do FUNDEB e como faz parte deste trimestre que este Conselho está acompanhando e não é a primeira vez que isso acontece, consideramos uma irregularidade que deve ser corrigida neste trimestre com o retorno do valor em questão para o FUNDEB.
RESPOSTA: FOI ENTREGUE HOJE , 18/11 ,EM REUNIÃO , COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA NO BANCO DO BRASIL, CRÉDITO DE r$74.952,01 ( VALOR DO UNIFORME E DOS MATERIAIS ESPORTIVOS CITADOS NESTE ENCAMINHAMENTO)MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS : Em relação a manutenção de veículos, a orientação que se tem é que a manutenção e gasto com combustível deve ser apenas para os que são utilizados para transporte escolar. Considerando que este serviço no município em sua maioria é terceirizado e todos os custos de manutenção , abastecimento por conta da empresa responsável, solicitamos esclarecimentos em relação a este contrato e os gastos pontuados.
RESPOSTA : ATRAVÉS DAS PLACAS, ANO, MODELO DOS CARROS QUE ESTÃO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , O CONSELHO FARÁ CONFERÊNCIA COM AS NOTAS DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE CARROS APRESENTADAS MENSALMENTE.

FOLHA DE PAGAMENTO – Para melhor compreender a folha de pagamento e por ter o Conselho a atribuição de acompanhar e solicitar dados quando necessário para um melhor entendimento da aplicação dos recursos requeremos: /Relação dos profissionais efetivos do magistério(ENTREGUE NO DIA 11/11/09 E CONSTA 348 PROFESSORES COM O VALOR APRESENTADO DE r$ 703.469,42 REFERENTE AOS VENCIMENTOS). Esta relação deverá conter unidade de trabalho em que o profissional está lotado, jornada de trabalho e vencimentos;/Relação professores contratados,(ENTREGUE E CONSTA 96 PROFESSORES CONTRATADOS COM VALOR APRESENTADO DE r$ 133.970,41, REFERENTE AOS VENCIMENTOS) com registro da unidade de trabalho em que está lotado , jornada e vencimentos;Relação de estagiários da educação, local de trabalho e vencimentos;( FOI RESPONDIDO QUE OS ESTAGIÁRIOS SÃO REMUNERADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)/Relação de professores que se encontram afastados por licença saúde, sem vencimentos e outros tipos de licença;( FOI ENTREGUE RELAÇÃO COM 22 NOMES DE PROFESSORES, QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS POR ACUMULO DE CARGO(4), AUXILIO DOENÇA(6), LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES(5), LICENÇA MATERNIDADE (7) /Relação de professores que estejam fora da função de professor, exercendo atividades administrativas, onde se encontram e seus vencimentos;(FOI ENCAMINHADA UMA RELAÇÃO COM 7 NOMES DE PROFESSORE QUE SE ENCONTRAM : 2 NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ; 02 NA COORDENADORIA SETORIAL DO ESPAÇO CIDADANIA , 01 NO GINÁSIO DE ESPORTES , O1 NO CENTRO CULTURAL E QUE RECEBEM SEUS VENCIMENTOS FORA DO COMPUTO DOS 60%)/Relação dos profissionais efetivos que estiverem em função gratificada, unidade de trabalho e vencimentos;(tanto na Secretaria de Educação quanto nas unidades escolares)( ENCAMINHADA RELAÇÃO COM 42 NOMES: 25 -DIRETORES, 05 -VICE-DIRETORES, 10 -COORDENADORES E 02- SUPERVISORES DE ENSINO)/Relação de profissionais que utilizam vale transporte com o registro da empresa de ônibus e valores;(RELAÇÃO ENCAMINHADA COM NOMES E VALORES , 338 SERVIDORES SÃO BENEFICIADOS COM AUXILIO TRANSPORTE E 10 EMPRESAS SÃO FORNECEDORAS DE VALES TRANSPORTE E O VALOR APRESENTADO É DE r$ 39.711,57)/Número de profissionais da educação que recebem a cesta básica e valor de referencia da cesta básica;(501 SERVIDORES RECEBEM CESTA DE ALIMENTOS , QUE TEM O CUSTO DE r$ 71,34 E VALOR TOTAL APRESENTADO DE r$ 35.741,34)Salário família : segundo leitura realizada na Lei n.181, referente ao salário família, encontramos o seguinte:art 113,§ 3 a parte do salário família prevista na forma do regime próprio de previdência do município , será pago por este , cabendo a administração a outra parte, de forma a compor integralmente este auxilio pecuniário. No mês de agosto encontramos pagamento do salário família com recursos do FUNDEB. Ficamos em dúvida em relação a este artigo que consta no estatuto e a utilização de recursos do FUNDEB para pagamento do salário família, dessa forma solicitamos esclarecimentos.

RESPOSTA RECEBIDA: NA FORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA, O ACESSO AO SALÁRIO-FAMÍLIA É PARA OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES DE BAIXA RENDA E SERÁ CONCEDIDO APENAS ÀQUELES QUE TENHAM REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO IGUAL OU INFERIOR A r$500,40 , CORRIGIDOS PELOS MESMOS INDICES APLICADOS AOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL , PORTANTO, NÃO HÁ SERVIDORES QUE TENHAM SALÁRIO FAMILIA CUSTEADO PELO FUSSBE , SENDO ESTE, DE ENCARGO DO FUNDEBOficio encaminhando pela Secretaria de Educação de Várzea Paulista, referente ao pagamento para SEC ESTADO SÃO PAULO, conforme ordem de pagamento 7679/1, no valor de R$ 68.173,51 . O conselho considerou que faltou informações em relação a este oficio e solicita esclarecimento sobre o que se refere este valor, se pagamento de profissionais da educação encaminhar relação com nome, local de trabalho e valor em questão
Auxilio Transporte : solicitamos esclarecimentos em relação a ordem de pagamento 7273/5 , no valor de R$ 5.481,75, e ordem de pagamento 7223/7 no valor de R$ 1281,75 referente a pagamento de auxilio transporte recomendados através dos memorandos números: 293 a 309/ 09. Solicitamos encaminhar o nome dos servidores que receberam os valores acima citados, unidades em que estão lotados e horário de trabalho.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
REPASSE DE RECURSOS : O Conselho solicita encaminhar os valores referentes aos repasses do FUNDEB, discriminando a parte (anual) que cabe aos segmentos:Creche,Pre escola,Ensino fundamental
RESPOSTA RECEBIDA ATRAVÉS DE MEMORANDO 2298/09
CRECHE - 580 CRIANÇAS
VALOR CRIANÇA /ANO: r$2161,32 - RECURSOS A RECEBER ANO -r$1.253.566,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - 2967 MATRICULAS -
VALOR CRIANÇA/ANO - r$1964,84 -RECURSOS A RECEBER ANO - r$ 5.289.680,00
ENSINO FUNDAMENTAL - 5936 MATRÍCULAS -

VL ALUNO/ANO - r$ 2027,61 - RECURSOS A RECEBER ANO r$ 12.035.893,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 75 ALUNOS - RECURSOS A RECEBER ANO r$ 176.835,00

FOI PONTUADO TAMBÉM ATRAVÉS DE MEMORANDO NÚMERO 162/09 QUE OS CRITÉRIOS DETERMINADOS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SÃO OS MESMOS PARA TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO , INCLUSIVE PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. CONFORME LEI 11494/2007 , ARTIGO 21, PODERÃO SER APLICADOS INDISTINTAMENTE ENTRE AS ETAPAS , MODALIDADES , TIPOS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS SEUS RESPECTIVOS ÂMBITOS DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Solicitamos posicionamento em relação ao Regimento do Conselho do Fundeb que foi encaminhado para providências cabíveis.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTOENCAMINHAMENTOS SOLICITADOS AO CONSELHO PELOS PROFESSORES
a) PARQUE NAS UNIDADES ESCOLARES E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS
Várias foram as solicitações recebidas em relação ao parque das unidades escolares . O Conselho solicita posicionamento por escrito em relação a aquisição e manutenção dos parques das unidades escolares. Sabendo que esta é uma ação de manutenção e desenvolvimento do ensino, pois é fundamental para o desenvolvimento e interação das crianças, cabe a este conselho o encaminhamento.

RESPOSTA: FOI ENTREGUE PARA O CONSELHO CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS NÚMERO 38/09 E 39/09 REFERENTE A BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES ÀS UNIDADES ESCOLARES DURANTE O ANO DE 2010 .(ESTAREMOS ENCAMINHANDO CÓPIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES)

EM RELAÇÃO AOS PARQUES ESTÁ SENDO REALIZADO PROCESSO DE COMPRAS CONFORME LEVANTAMENTO REALIZADO JUNTO AO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E QUE TAMBÉM DEVERÃO SER ENTREGUES DURANTE O ANO DE 2010.b) AMPLIAÇÃO DE JORNADA :
Segundo manual de orientação do Fundeb p.36 , o Conselho deve acompanhar o fiel cumprimento do plano de Carreira e Remuneração do Magistério, dessa forma encaminhamos solicitações recebidas em relação a ampliação de jornada prevista no plano de carreiras no que se refere :
30 horas para especialidade educação infantil e 36 horas para especialidade de ensino fundamental.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO