REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2014

Aos vinte e quadro dias do mês de junho de dois mil quatorze, o CAC’s FUNDEB reuniu-se no auditório da Secretaria de Educação situada á Avenida Fernão Dias Paes Leme, 618 Várzea Paulista para discutir os seguintes assuntos: 1-) Leitura da ata anterior; 2-) Leitura do ofício nº 07 encaminhados aos secretários Rodolfo e Marco Antonio Bueno da Gestão Pública para esclarecer os itens que sinalizou Parecer desfavorável do primeiro trimestre; 3-) Resposta do Secretário da Educação referente ao quadro de funcionários de serviços gerais encontra-se em fase final no processo de licitação para terceirização e os professores e educadores já foram convocados á se apresentar; 4-) Memorando 793 e 794 solicitando estorno dos valores referente a pagamentos de salários indevidos encaminhados á Marli Ramos, responsável pelo setor de finanças encontra-se sem resposta até a presente data; 5-) Compra de Parques para escolas de Educação Infantil já foi publicado em diário oficial conforme copias enviadas á este conselho. Professora Edimara questiona se a compra contempla parques para as escolas de Ensino Fundamental; em resposta, Simone Alves diz que o Secretario Rodolfo esteve na última reunião do Conselho Municipal de Educação e essa questão foi levantada e segundo ele, esta gestão tem uma forma diferenciada de pensar educação e que esse motivo não foi incluído este item na compra de parque. 6-) João Kennedy informa o conselho que a segurança das escolas será realizada através de uma empresa que instalara alarmes em cada uma e que o processo licitatório encontra-se em analise das propostas. 7-)Questionamentos Em resposta aos questionamentos da professora Mirian Finati sobre os Pagamentos das progressões conforme prevê o plano de carreira deste município; David, representante da secretaria de Gestão diz que estão sendo contempladas somente as progressões por mérito e as por titulação estão adiadas visto que a folha de pagamento encontra-se acima de 51,3% não podendo assumir despesas extras e que apesar do fundo ter dinheiro, os gastos adicionais com professores serão contabilizados como despesas perante o tribunal de contas ocasionando os mesmos impedimentos.Simone sugere a possibilidade de contemplar este beneficio como “vale” visto que esta forma de pagamento não é contabilizada em folha como salário e encargos, portanto foge da restrição da lei de responsabilidade fiscal, por ser de caráter indenizatório. Miriam prossegue perguntando sobre a situação atual da compra dos DVD’s; Simone diz que a compra foi considerada legal visto que foi comprada por pregão eletrônico, porém no que se refere ao pedagógico, o CME (Conselho Municipal de Educação), no período em que foi presidente, decidiuelaborar um questionário cujo propósito era esclarecer as pertinências, atualmente há informações que foi enviado para uma gráfica e encontra-se em estado de dormência. Professora Vilma pede esclarecimentos sobre os Kits de materiais do Meio Ambiente adquirido no mesmo período da aquisição dos DVD’s. Kennedy e Adriana dizem que a Secretaria devolveu as apostilas para troca, pois apresentavam erros gráficos e ortográficos e assim que chegar será agendado uma capacitação para professores desenvolverem o projeto em sala de aula. Francini da continuidade a pauta realizando uma chamada por segmento e justifica algumas ausências recorrentes, lembrando aos titulares que é importante avisar os suplentes em caso de falta. Após analise das pastas e das folhas de pagamentos este conselho requer posicionamento do local trabalho e possível estorno dos pagamentos de salários, pois recebeu informações que: Viviane Aparecida Montoro de Oliveira consta na folha de pagamento com recursos do FUNDEB, e estadesenvolvendofunções na secretaria de Comunicações; bem como a Supervisora Departamental da Secretaria de Educação Ivone FalcetiEsteca, em caso de confirmação dos pagamentos indevidos, solicitamos o estorno dos pagamentos indevidos desde o mês em que iniciarem sua funções em outras designações. Sem mais nada a tratar, encerra-se esta Ata e segue as assinaturas dos presentes. Eu Vilma Fonseca Matos lavrei esta ata.