Ofício 14/2014

Ofício 14/2014 Várzea Paulista, 14 de agosto de 2014. A/C Ilmo. Sr. Rodolfo Wilson R. Braga Secretario de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ENCAMINHAMENTOS A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no uso de suas atribuições e no intuito de colaborar com o bom uso do recurso em seu devido fim, vem através deste ofício solicitar os devidos encaminhamentos abaixo citados: • FOLHA DE PAGAMENTO: Recebemos questionamentos sobre as devidas funções/atribuições dos funcionários abaixo, pois constam na folha de pagamento com recursos do FUNDEB e não estão em efetivo exercício do magistério, solicito que verifiquem e em caso afirmativo que deixem de constar na folha e os pagamentos indevidos sejam devolvidos a conta do fundo, são eles: ADRIANA RODRIGUES CAMARGO LOPES, ROBERTO HERRERA, VIVANE APAARECIDA MONTORO DE OLIVEIRA, MARGAREETE CRISTINA GUTIERREZ GASPARIN, IVONE FALCETTI ESTECA, ANDREIA CRISTINA FERNANDES. • PAGAMENTOS INDEVIDOS: Conta de combustível Auto Posto de Várzea Paulista e de Jundiaí (119,10 -Dia- 8/Maio e 62,46 -Dia- 14/Maio). Pedir estorno, pois é um gasto do esporte, a ordem de pagamento é de 000.000.230. • SISTEMA DE ALARMES NAS ESCOLAS: Solicitamos com urgência posicionamento por escrito sobre as instalações do sistema de alarmes nas escolas. • CONTAS DE ÁGUA : Notamos valores muito altos e pedimos para verificar as escolas que mais chamaram atenção, CEMEBs: João Aprillante, João Batista Naline, Juvenal Candido da Silva e São Miquel. Favor verificar a adequação das caixas d’ água, possíveis vazamentos e encanamentos. • VIAÇÃO ITNEROL : Solicitamos uma efetiva fiscalização entre contratos vigentes e os serviços prestados, pois os valores pagos são muito elevados. Verificamos nos contratos da empresa para com a Prefeitura que os ônibus não podem ter mais de oito anos para rodar com alunos, pensando em contribuir com a segurança de nosso alunos estaremos solicitando às escolas que fazem uso deste serviço, a verificação do ano do veículo disponibilizado para o transporte com alunos da rede municipal. • MATERIAIS ESCOLARES, DE LIMPEZA E HIGIENE: Solicitamos um parecer por escrito sobre as futuras compras, prazos/datas e quantidades compradas. Pois recebemos inúmeros questionamentos sobre falta produtos de higiene e limpeza, bem como de materiais escolares. Mais uma vez pedimos um depósito próprio da Educação para armazenar e organizar a logística dos materiais adquiridos com recursos do FUNDEB. • SOLICITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO: Solicitamos encarecidamente um armário exclusivo para uso do conselho, devidamente instalado na sala de reuniões disponibilizada as reuniões nesta secretaria de Educação. • PARECER SEGUNDO TRIMESTRE: Solicitamos atenção especial no que se refere às ressalvas, pois elas vêm de questionamentos e encaminhamentos anteriores, sinalizando para um possível parecer desfavorável no próximo trimestre. Fica Vossa Senhoria responsável em fornecer as respostas destes encaminhamentos no prazo de 10(dez) dias, a contar do recebimento do presente ofício. Informo que referidas respostas instruirão os membros do Conselho do FUNDEB, no que lhes confere suas atribuições de fiscalizar e acompanhar os gastos, bem como o uso adequado da verba e controle social. E, devem ser destinados a Sra. Francini Godoi Sene presidente do CACS FUNDEB na CEMEB Juvenal Candido da Silva. Sem mais, coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente Francini Godoi Sene Presidente Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e -mail : fundebvarzea@gmail.com blog: http://fundebvarzea.blogspot.com