REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11/03/2014

Ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e quatorze, o conselho do FUNDEB, se reuniu extraordinariamente com a primeira chamada às 08h30minh e a segunda chamada ás 09h00minh, a pedido do Secretário da Educação Rodolfo para rever o parecer do último trimestre de 2013. Após a leitura da ata e do parecer Marcelo Canale (sec. Gov.), o Marcelo Canale (secretaria do governo) explicou qual é o papel do conselho FUNDEB de acordo com o Manual (Guia de Orientação aos membros do conselho do FUNDEB) retoma alguns trechos do Manual de orientação do conselho FUNDEB, estudado em Dezembro 2013 em reunião extra ordinária para este fim, esclareceu as competências dos membros do conselho e o que cabe ao mesmo questionar e verificar, parabenizou também o conselho por várias pontuações. O Secretario Rodolfo justifica dois apontamentos na ata anterior referente ao parque: Requisição iniciou em julho/2013, as empresas questionaram o edital e visto que já se aproximava o final do ano a concorrência foi suspensa, será reaberto ainda este mês, diz ainda que a área Baby adquirida para as creches já chegaram e serão distribuídas nos próximos dias. Segundo o Secretário o prazo para resposta dos encaminhamentos foi de dez dias e não houve tempo para explicação, pois o parecer foi emitido antes do prazo, o conselho explicou que não dependia da resposta dos encaminhamentos para emitir o parecer, pois os apontamentos foram embasados no que não aconteceu no ano de 2013. Os encaminhamentos do ano de 2014 foram feito no mesmo tempo que o parecer, pois o conselho não teve acesso a pasta com os documentos para conferência na primeira reunião desse ano. Foi realizada a leitura da resposta do encaminhamento feito ao Secretário de Educação Rodolfo, que discorda do parecer desfavorável do conselho, tendo em vista que vários apontamentos do parecer estão em andamento como: Material Meio Ambiente e DVDs (o município não cometeu irregularidade com as compras dos materiais e esses fazem parte da proposta pedagógica do Município); referente ao transporte recebeu a devolutiva com o modelo de relatório para fiscalização mensal (o conselho solicitará ao transporte cópia desse relatório do ano de 2013 para fiscalização). Já esta sendo contratada uma empresa que cuidará da manutenção das escolas e contratação de ajudante geral para a limpeza. A Secretaria de Finanças estornou o pagamento feito indevidamente à empresa Itnerol. Após a explicação do Marcelo Canale e esclarecimento das conseqüências de um parecer desfavorável referente á verba, além da postura do Tribunal de contas que poderá vetar verbas futuras enquanto não se esclarecer os fatos e que a emissão do parecer desfavorável pode impedir empréstimos para o Município, intervenção do Estado e inexigibilidade, e que não houve irregularidade financeira, a presidente Francini esclarece que o conselho sinalizou o “mal” uso do recurso, visto que a maioria das escolas da rede apresenta necessidades prioritárias e reais que não são atendidas e coloca novamente em votação o parecer de 2013, dos 40% referente aos materiais e manutenção, a votação aconteceu em três fases e com ressalva: a primeira referente a compra e contratação de serviço, sete votos a favor e dois contra; a segunda referente a compra dos parque e retirada das toras e escorregadores e outros que se encontram em algumas unidades escolares, sete votos a favor e dois contra, a terceira referente as compras de materiais do Meio ambiente e DVDs, votação unanime para retirar esses itens da ressalva, mediante os esclarecimentos .Por unanimidade parecer foi votado a favor com ressalva. Sem mais nada a tratar, eu Vilma Fonseca Matos, lavrei esta ata que será assinada por todos os presentes.