ATA ELEIÇÃO CONSELHO FUNDEB BIÊNIO 2013/2015

Aos  trinta dias do mês de julho  do ano  de  dois mil e treze ,  às nove horas , primeira chamada e  nove horas e trinta minutos segunda chamada , ocorreu  na sala de reuniões  da   Secretaria  de Educação, localizada  na  Avenida  Fernão Dias  Paes Leme, número  618 , Várzea Paulista , Assembleia para  eleição  do  Conselho do  Fundeb, biênio  2013/2015, conforme edital  de convocação  amplamente divulgado  através de publicação na Imprensa  Oficial do Município  datada de 15 de julho do ano corrente , pagina 10 e 11, conforme cópia anexa a esta ata, foi também divulgada através  do   blog do Conselho ,  Redes Sociais e entrega da convocação  para os gestores das  unidades escolares.  A  Presidente do conselho , Magali Oliveira Augusto de Souza ,  iniciou a reunião   registrando a presença dos  conselheiros do atual conselho:  GLAUCE ROCCO PARAZZI ,  FRANCINI GODOI SENE,  ADRIANA PANICO,  VERA LUCIA  EMILIO   e  MARCELO CANALE  representante do  governo. Na sequencia a presidente realizou a leitura do edital de convocação  o  constatação dos segmentos presentes. Em seguida  esclareceu a importância do conselho e as atribuições dos conselheiros, conforme o estabelecido na n° 11.494, de 20 de junho de 2007, conforme segue: O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. A escolha dos conselheiros não pode recair sobre pessoas impedidas de participar do colegiado. A legislação proíbe a participação de:1) Cônjuges e parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau:a) do prefeito municipal e do vice-prefeito; b) dos secretários municipais; c) do tesoureiro, do contador ou de funcionário de empresa que presta serviços relacionados à administração ou controle dos recursos do Fundo. Parentes e afins. 2) Estudantes não emancipados 3) Pais de alunos que, em relação ao Poder Executivo municipal: a) exercem cargos ou funções de confiança, de livre nomeação; b) prestem serviços terceirizados. Para realizar o acompanhamento do Fundeb, o Conselho tem a atribuição de:1) Analisar os demonstrativos e relatórios que são permanentemente colocados pelo Poder Executivo à disposição do colegiado para acompanhamento permanente das ações realizadas com os recursos recebidos do Fundo;2) Verificar todos os aspectos relacionados à aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Poder Executivo cópia dos documentos que julgar necessários ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, especialmente sobre: a) despesas realizadas; b) folhas de pagamento dos profissionais da educação; c) convênios firmados com instituições não públicas (comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos) que oferecem atendimento na educação básica.3) Realizar visitas para verificar: a) o andamento de obras e serviços realizados com recursos do Fundo;b) a adequação e a regularidade do transporte escolar; c) a utilização de bens adquiridos com recursos do Fundo.4) Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal. 5) Supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do respectivo estado ou município. Esta atividade tem o objetivo de assegurar que os dados do Censo sejam apresentados adequadamente, no prazo estabelecido, e que o orçamento seja elaborado de forma que os recursos sejam programados de acordo com a legislação, principalmente se está contemplando a educação básica e se o mínimo de 60% do total anual está assegurado para fins de remuneração do magistério .  Após a leitura  abriu para os presentes e esclarecimentos de duvidas .  Após este momento esclareceu também  sobre os segmentos que compõem o conselho ,  retomando o disposto no edital de convocação  e  os conselheiros do atual conselho que podem  reconduzir o mandato, conforme previsto na legislação ,  caso haja interesse do conselheiro   e  com a devida  aprovação  da assembleia. São eles : FRANCINI GODOI SENE , segmento  diretores e   REGIVALDO CANTOR  DOS SANTOS JUNIOR , segmento de pais. Neste momento passamos para a manifestação  dos conselheiros supra citados  e  votação da assembleia com o seguinte resultado: A CONSELHEIRA FRANCINI GODOI SENE MANIFESTOU INTERESSE EM CONTINUAR  E  COLOCADO EM VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA  A APROVAÇÃO FOI UNÂNIME PARA RECONDUÇÃO DO MANDATO  DA  CONSELHEIRA . O CONSELHEIRO REGIVALDO  CANTOR  DOS SANTOS JUNIOR NÃO COMPARECEU NA ASSEMBLEIA.  Passamos então para  a  escolha e votação dos demais segmentos conforme disposto no edital de convocação lido para todos os presentes. Neste momento nos dividimos por segmento para a devida escolha.  REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DE PROFESSORES  estavam presentes:  Miriam  de  Jesus  Batista  da Silva, Karlla  Cibele de  Oliveira ,    Renata  Vieira  Santi ,  Katia  Priscila  Dundr  Silveira, Erica  Regiane  Franco  de  Oliveira, Patricia Cristina  Junquis Poli, Simone Alves, Ana Claudia  R. M. Lopes ,  Vilma  Fonseca Matos, Silvia  Regina  Dezidério  Silva,  Valdir Nascimento Castilho , Janaina  de  Cassia Ruela, Elisete  Cristina Piedade, Adriana Rosa  Silva  Rodrigues, Mari  Angela Cardoso, Marco Aurelio  Mascagne, Eveli  Morelli Faustino, Dâmaris Cristina Bertini  Rossi, Aline Moraes Martins, Ricardo  Pianca, Suely R Gomes Barboza, Fabiano Marce L  Falasco, Sandra  Vanzella  Frazato ,  Maria  Cecilia de Paula, Luana dos Santos Stivaneli ,Erineia M dos  Santos Cunha,  Adriana  Maria Silva, Dulcimar Fernandes  Venancio ,  Marisa  Patelli  Ricardo, Vanessa  Santos da  Silva, Prisicila Maira de  Campos  Coimbra , Silvia  Maria  S.  Silva, REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DIRETOR : Leida Cristina  Malta  S.  Batista, Nanci Alzira  da  Silva  Guedes, Tania  Cristina de  G  Gonçalves,  Lucineia F  Cardoso  de  Oliveira, Andrea  Carvalho  Trevisan C. Pinto, Marlene  M. C. Vulcano. REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS:  Paulo Cesar  Mauro , Rute de Paula  Ramos,  Geraldo Ap. Spolli,  Nilciene  Neves  do  Nascimento  Araujo ,REPRESENTANTES DO  SEGMENTO APEOESP: Leila Regina Martins Casote, REPRESENTANTES DO  SEGMENTO  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO :  Adriana  Sales dos Santos , Raquel Coelho  Sene REPRESENTANTES DO  SEGMENTO EXECUTIVO : João  Kennedy ,Margarete  Regina Leme.  Não contamos com  a presença de  representante dos segmentos :   DE ALUNOS E TECNICO ADMINSTRATIVO.  O CONSELHO MUNICIPAL,  CONSELHO  TUTELAR  E SINDICATO DOS SERVIDORES  DE VÁRZEA PAULISTA  estarão encaminhando através de oficio  nome dos representantes que  farão parte do próximo conselho.  Na sequencia passamos para a organização dos representantes e eleição de titular e suplente para compor o conselho, antes a  presidente  colocou para a  Assembleia  a ausência  dos representantes supra citados e  colocou em votação  se  seguíamos sem estes representantes ou  marcávamos outra reunião . A Assembleia decidiu continuar a eleição e organizar outra para os segmentos que estão faltando representação e assim foi feito. Segue resultado da eleição conselho CACS FUNDEB biênio 2013/2015 : REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DE PROFESSORES:  Para  este segmento se canditaram os professores : Vilma  Fonseca Matos, Valdir Nascimento Castilho , Janaina  de  Cassia Ruela e  Karlla  Cibele de  Oliveira.  Foi  aberto espaço na assembleia para que se apresentassem  e na sequencia realizamos votação entre os representantes do segmento e  os professores que  foram eleitos para compor o conselho foram :TITULAR  Vilma  Fonseca Matos, SUPLENTE  Janaina  de  Cassia Ruela, REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DIRETOR :Recondução de mandato TITULAR  Francini  Godoi  Sene  e SUPLENTE  Lucineia F  Cardoso  de  Oliveira. REPRESENTANTES DO  SEGMENTO DE PAIS DE ALUNOS:   TITULARES : Paulo Cesar  Mauro e Rute de Paula  Ramos, SUPLENTES   Geraldo Ap. Spolli,   e Nilciene  Neves  do  Nascimento  Araujo, REPRESENTANTES DO  SEGMENTO APEOESP: TITULAR Leila Regina Martins Casote e  SUPLENTE Rosangela  de  Souza,  este semento deverá formalizar  a indicação dos representantes mediante oficio, REPRESENTANTES DO  SEGMENTO  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO :  TITULAR : Adriana  Sales dos Santos , SUPLENTE Raquel Coelho  Sene REPRESENTANTES DO  SEGMENTO EXECUTIVO :  TITULAR João  Kennedy , SUPLENTE Margarete  Regina Leme.. Para os eleitos será marcada reunião para  transição  com entrega de documentos  entre outros  e eleição do presidente.  biênio  2013/2015. Nada mais havendo a tratar  a reunião foi encerrada , eu ,  Magali Oliveira  Augusto  de  Souza,  presidente , lavrei a presente ata que segue com a lista de presença.