ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / SETEMBRO 2012

Conforme solicitado estamos postando ata da reunião extraordinária corrida no mês de setembro. Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.

Ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e doze , ocorreu reunião extraordinária do CACS FUNDEB no auditório da Secretaria de Educação, localizado à Rua Jose Dias de Castro , Várzea Paulista, primeira chamada às nove horas e segunda chamada às nove horas e vinte minutos.Na primeira chamada contávamos com a presença da conselheira ADRIANA PANICO, FRANCINI GODOI SENE, VERA LUCIA EMÍLIO, FÁBIO DIAS DE CASTRO , GLAUCE R. PARAZZI., CONSELHO TUTELAR, Supervisor de Departamento Orçamentário Francisco Ap Pereira Silva e a presidente MAGALI OLIVEIRA AUGUSTO DE SOUZA. A presidente iniciou a reunião agradecendo a presença e informou que todos conselheiros foram avisados via e-mail sobre a reunião extraordinária, e, os que não foi possível encaminhar e-mail foram avisados via telefone .. Tivemos justificativa de ausência da Conselheira Cibele, que por motivo de horário de trabalho não pode estar presente. A Presidente Magali iniciou a leitura dos ofícios recebidos na ultima reunião em relação ao parecer do segundo trimestre. A Presidente realizou a leitura dos ofícios 463/2012 encaminhado pelo Secretário de Educação Jose Pio Romera e 062/2012 assinado pelo Supervisor de Departamento Orçamentário Francisco Ap Pereira Silva recebidos em conjunto com a leitura do Oficio 13/2012, elaborado pela presidente em resposta aos ofícios supracitados . Todos os presentes receberam copia do referido oficio. Segue assuntos presentes nos ofícios: Oficio 463/2012 - Secretaria de Educação : Item 1 onde se questiona a assinatura da conselheira FRANCINI GODOI SENE , suplente da presidente deste conselho no parecer do segundo trimestre, assim como contagem do voto da mesma. Em relação a este posicionamento destacou-se que este conselho desde agosto de 2009 busca compartilhar decisões e responsabilidades e, em virtude deste posicionamento, todos os presentes nas reuniões ordinárias e extraordinárias assinam presença e o parecer quando participam da elaboração deste , sendo titular ou suplente. Ressalta-se que quando a elaboração do parecer ou outra situação de reunião requer votação, apenas os titulares participam e apenas os votos destes são computados. Neste item também é importante ressaltar que não houve votação na elaboração deste parecer, mas consenso dos presentes em relação às situações apresentadas e constatadas através dos registros dos demonstrativos gerenciais e de observações presentes no parecer referente ao primeiro trimestre que implicariam na elaboração do parecer do segundo trimestre. Caso houvesse votação seguiríamos o protocolo como sempre fazemos, ou seja, o suplente , estando o titular presente, não vota. Item 2- Faz menção a não convocação oficial dos conselheiros governamentais para a reunião, a Cemeb Vinicius de Moraes e ProInfncia . Neste item destaca-se: Convocação oficial dos conselheiros: Conforme registro em ata do dia 16/08/2012, página 70, linha 7 , confirmamos a presença da conselheira Dayse Gaspari Pereira , representante do segmento Secretaria de Educação , suplente de Fábio Dias Castro na reunião ordinária em que foi marcada a extraordinária. Neste contexto não procede alegar desconhecimento da mesma ou não convocação oficial , pois havia representação dos conselheiros governamentais, conforme citado no oficio recebido, e o mesmo participou de forma presencial da comunicação da reunião extraordinária, data , horário e local, conforme relatado na ata citada, linha 20. B)O conselheiro Evandro Giora , representante do segmento Executivo , conforme consta em ata da reunião ordinária ocorrida no dia 20/06/2012 , linha 18, página 69 , oficializou seu afastamento , e até a presente data o conselho não recebeu indicação de seu substituto. O mesmo ocorre com o conselheiro Arcilei Celio Gabriel, também representante do segmento Executivo, que se encontra em licença para atividade politica. Não havendo conselheiro que represente o segmento do executivo , não há como convocá-los. C)Em ata da reunião extraordinária para elaboração do parecer referente ao segundo trimestre , datada de 20/08/2012 , foi registrado que não tínhamos quórum suficiente , mas que a reunião seria mantida , pois a entrega do parecer já estava atrasada, não cabendo a convocação de outra reunião. Neste momento o conselheiro Fábio colocou que considera a necessidade de convocação , pois isso ´é procedimento , a presidente comentou que em três anos de conselho sempre procedemos desta forma e nunca foi problema esta forma de combinado , estabelecer a data da reunião extraordinária na reunião ordinária e comunicar os que faltaram, mas que se isso fosse um problema poderíamos mandar para todos deixando claro que isso aconteceria por telefone ou e-mail, pois a presidente não tem como ir até cada conselheiro para formalizar a entrega da convocação. Ressalta-se também que recebemos em agosto , oficio 057/2012, do Setor de Contabilidade , solicitando o parecer, fato este que contribuiu para não adiarmos a reunião extraordinária elaboração do mesmo. Cemeb Vinicius de Moraes : No dia 13 de março do ano corrente realizamos visita a referida unidade , pois recebemos informações de que algumas situações previstas na reforma já concluída , se encontravam em desacordo com o proposto a ser realizado. Durante a visita registramos as situações e os relatos dos envolvidos na unidade , assim como , do Supervisor de obras que acompanhou a visita Temos o relatório da visita e o oficio 225/12 da Secretaria de Obras recebido na ultima reunião do Fundeb 20/09/2012 . Foi feito contato com a unidade escolar solicitando a presença de um representante da mesma para participar da leitura do oficio recebido , mas não tivemos a presença do representante para compartilhar com os conselheiros o que foi realizado e se o relatório entregue procede . Foi então conversado entre os conselheiros que estaremos encaminhado copia do oficio recebido , o registro do conselho para a unidade escolar e aguardar posicionamento da escola. .ProInfancia, também presente no oficio 0062/2012 encaminhado pelo departamento de Contabilidade: O ProInfancia estar presente no parecer está relacionado ao acompanhamento de repasses para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista através de convênios. Procura-se entender as notas apresentadas para o conselho , pois foi observado repasses para esta construção, pois queremos saber se mesmo recebendo recurso federal para a devida construção , através de convenio firmado , pode utilizar recursos do Fundeb , pois a Resolução CD/FNDE NUMERO 69 DE 28/11/2011 que dispõe sobre critérios para transferência de recursos PROINFANCIA - ITEM III registra : que os Municipios , estados e ao Distrito Federal deverão : a) Responsabilizar-se , com recursos próprios , por obras e serviços de terraplenagem e contenções , infraestrutura de redes , cercamento do terreno bem como todos os serviços necessários de implantação do empreendimento no(s) terreno(s) tecnicamente aprovado(s) b)Garantir, com recursos próprios , a conclusão da(s) obra(s) pactuada(s) no Termo de Compromisso e sua entrega à população , no caso de os valores transferidos se revelarem insuficientes para cobrir todas as despesas relativas à implantação. Em relação as notas apresentadas referente ao Pró – Infância , apenas o conselheiro Fábio votou contra, para que continuem o pedido de esclarecimento Neste item o Sr Francisco procurou esclarecer a questão de recursos próprios, mas a duvida persiste e será encaminhando e-mail para o FNDE solicitando explicação . Item 3 – Parques infantis – Neste, destaca-se que o conselho recebeu esclarecimentos quanto a situação que se encontra a Ação Judicial contra a empresa OK Brasil Park Brinquedos de Eucalipto Ltda. Foi também foi pontuado para os conselheiros em reunião ordinária pelo conselheiro Fábio a situação da referida Ação. Conforme oficio 087/2012 entregue para este conselho no dia 23/09/2012 , em 14/06/2011 a antecipação de tutela foi deferida , contudo a empresa não fora localizada no endereço constante no contrato. Em 13/12/2011 , foi protocolizada manifestação com outro endereço para citação da empresa e aguarda-se andamento junto ao Poder Judiciário. Esclareço que consta ainda no parecer porque os conselheiros , em sua maioria , solicitam ações da Secretaria de Educação independente do andamento da Ação Judicial , pois conforme consta no parecer o principal motivo que move o conselho é o fato de que as crianças se encontram privadas deste brincar no espaço escolar . Se este processo perdurar por 5 ou 6 anos , elas ficarão sem parque? Não é possível uma ação da Secretaria para resolver esta questão , adquirindo parques para as unidades escolares , tendo em vista que esta situação vem se arrastando desde 2010? A conselheira Glauce solicitou que fosse encaminhado pedido para orientações junto a Vigilância Sanitária, em relação as madeiras dos parques não instalados e que se encontram na escola. Em relação aos Parques, segundo o conselheiro Fábrio , a Secretaria está analisando outros modelos para que possam ser adquiridos enquanto o processo jurídico estiver em andamento Item 4 – Requisições de compra não entregues para o conselho . Concordamos que não implica mencionar no parecer desde que o conselho tivesse uma devolutiva , um posicionamento para uma solicitação feita desde março de 2012, oficio 02, não atendida até a presente data . Consideramos o parecer um documento que é elaborado a partir de um histórico de acompanhamento, ações , esclarecimentos e correções , escrito com o objetivo de informar e explicar para aqueles que representamos e para os órgãos oficiais. Neste item o Sr Francisco pontuou que foi entregue na reunião anterior , a presidente disse que iria verificar e caso não tivesse sido entregue entraria em contato . OFICIO 0062/2012 - Segue constatações : Empresa Itnerol Transporte Turismo Ltda nota fiscal anotada é referente ao terceiro trimestre , não devendo constar no parecer do segundo trimestre . Em relação a este item ,a anotação feita pelo conselho realmente pertence ao terceiro trimestre e que por um equivoco do mesmo foi computado no segundo trimestre., acreditamos que a confusão foi em relação aos serviços prestados que se refere ao mês de Junho que compõe o segundo trimestre. Registra-se que este equivoco propiciou corrigir um lapso , confome informado no oficio supra citado , pois o valor de R$ 71.094,00 foi pago com recursos do Fundeb , quando não deveria e o estorno foi realizado e anexado comprovante ao oficio entregue Esta situação será mencionada no próximo parecer , assim como a devida correção. .. A conselheira Glauce solicitou os contratos referentes ao curso de Formação oferecido aos Professores de Educação. Básica e, também em relação a contratação de assessoria para revisão do Curriculo , neste momento a presidente solicitou ao conselheiro Fábio que viabilizasse a presença do responsável por estas contratações na próxima reunião para esclarecimentos. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu , ADRIANA PANICO, lavrei a presente ata que será assinada por mim e demais presentes.