PARECER SEGUNDO TRIMESTRE

PARECER FUNDEB Nº 02/2012

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Várzea Paulista, após análise dos documentos apresentados referentes ao primeiro trimestre composto pelos meses de Abril , Maio e Junho, emiti o presente parecer apontando as seguintes constatações:

1. DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO (60%)

Foi apresentado para o conselho os relatórios da folha de pagamento referente ao segundo trimestre. Tendo como referencia a o registro do conselho e os relatórios apresentados decide pela emissão do parecer FAVORÁVEL COM RESSALVA em relação ao computo dos 60 %, conforme segue:

Aumento do valor de horas extras, R$24.467,82, no primeiro trimestre e, R$ 93.063,91, no segundo semestre. Esta ressalva está presente tendo em vista que ocorreu contratação de professores, tanto efetivos quanto contratados.

2. DEMAIS DESPESAS (40%)

Neste item, o conselho verificou durante a conferência dos demonstrativos, aplicação do valor em material de limpeza, papelaria, contas de energia, água e telefone das unidades escolares, serviço terceirizado de transporte escolar, locação do imóvel referente a casa em que Cia. da Escola desenvolvia suas atividades e, que atualmente está sendo utilizado como deposito de materiais , serviço de segurança(alarmes),manutenção e abastecimento de veículos, manutenção de copiadoras, vale transporte , cestas básicas. Verificamos também reformas e ampliações de unidades escolares.

O Conselho verificou também situações que foram encaminhadas para serem corrigidas e/ou esclarecidas e até a presente data não consta devolutiva e, também observou novas constatações. São elas:

• PARQUES: posicionamento em relação a empresa BRASIL PARK BRINQUEDOS DE EUCALIPTOS LTDA no que se refere as toras, escorregador e outros que se encontram em algumas unidades escolares e até a presente data não foram montados.As escolas solicitam uma solução, pois a madeira está apodrecendo , oferecendo riscos, pois ficam paradas e podem ser foco de animais peçonhentos, mas principalmente pelas crianças estarem sendo privadas de seu do direito de brincar, fundamental para seu pleno desenvolvimento conforme prevê a legislação. Estamos no aguardo de ações que possam corrigir esta situação.

• ROÇADEIRAS: foi adquirido quinze roçadeiras com recursos do Fundeb que já foram entregues e se encontram segundo informação aos cuidados da Secretaria de Educação. Os conselheiros registram que o corte da grama das unidades escolares demoram acontecer e que as roçadeiras estando nas unidades escolares facilitaria, pois as próprias dariam encaminhamento nesta situação. Neste contexto requeremos verificar a possibilidade das roçadeiras serem entregues nas unidades escolares o que poderia ser feito por região, pois não há quantidade suficiente para todas. Solicitamos também numero de patrimônio das roçadeiras.

• SOLICITAÇÕES FEITAS AOS SETOR DE COMPRAS : pedimos que seja encaminhado para o conselho relação dos pedidos feitos desta Secretaria para o setor responsável por compras referente ao período de julho /2011 até a presente data, pois temos recebido questionamentos em relação a lâmpadas queimadas, ventiladores sem funcionamento, falta de brinquedos , entre outros.

• CEMEB VINICIUS DE MORAES : foi realizada visita do conselho a esta unidade escolar para verificar e confirmar o serviço realizado durante a reforma . Foram feitas varias constatações e encaminhado relatório para a Secretaria de Obras e até a presente data nenhuma ação foi realizada diante das constatações feitas.

• PRO INFANCIA: tendo em vista que a construção do PRO INFANCIA é estabelecido através de convenio com o Governo Federal com liberação de recursos para a execução da mesma ,o conselho não compreende o aparecimento de medições no primeiro e segundo trimestre pagas com recursos do FUNDEB e estaremos verificando este procedimento.

• ASSESSORIA: neste trimestre tivemos o pagamento de serviços prestados para revisão curricular causando estranheza para os conselheiros, pois o documento foi construído pelo coletivo de professores juntamente com a coordenação e supervisão de ensino e os professores desconhecem este procedimento.

• EMPRESA ITNEROL TRANSPORTE TURISMO LTDA : nota fiscal 000330, referente ao mês de junho /2012 no valor de R$ 71.094,00 com destinos Jau, Bauru, Osvaldo Cruz, São Manuel , Poços de Caldas , Tiete, Bertioga, Itu e Ubarana , apresentada ao conselho e, que conforme verificação do conselho, nenhuma unidade escolar participou destas viagens.

Diante das situações acima apresentadas , este conselho decide emitir PARECER DESFAVORÁVEL REFERENTE AS DEMAIS DESPESAS (40%) DO FUNDEB e registra que o não esclarecimento ou devida correção das situações apresentadas implicará na elaboração do parecer do próximo trimestre.