ACOMPANHE!!! PUBLICAMOS RESPOSTAS RECEBIDAS
ENCAMINHAMENTOS -FUNDEB Nº 02/2009
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação após análise das respostas encaminhadas referente ao encaminhamento 01/2009 e no uso de sua atribuição de verificar os aspectos relacionados à aplicação do recursos, emitiu este encaminhamento para esclarecimento de dúvidas surgidas diante da análise dos documentos entregues.
FOLHA DE PAGAMENTO· Relação de professores que se encontram afastados por licença saúde, sem vencimentos e outros tipos de licença
Recebemos a relação e constatamos conforme informação recebida da Secretaria de Gestão Pública que os professores, de acordo com relação entregue se encontram afastados e consta na planilha encaminhada AUXÍLIO- DOENÇA FUSSBE, mas continuam na folha de pagamento apresentada para o Conselho do Fundeb.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação após análise das respostas encaminhadas referente ao encaminhamento 01/2009 e no uso de sua atribuição de verificar os aspectos relacionados à aplicação do recursos, emitiu este encaminhamento para esclarecimento de dúvidas surgidas diante da análise dos documentos entregues.
FOLHA DE PAGAMENTO· Relação de professores que se encontram afastados por licença saúde, sem vencimentos e outros tipos de licença
Recebemos a relação e constatamos conforme informação recebida da Secretaria de Gestão Pública que os professores, de acordo com relação entregue se encontram afastados e consta na planilha encaminhada AUXÍLIO- DOENÇA FUSSBE, mas continuam na folha de pagamento apresentada para o Conselho do Fundeb.
RESPOSTA RECEBIDA : TODOS OS SERVIDORES AFASTADOS PERMANECEM NA LOTAÇÃO DE ORIGEM , MESMO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO , CONTUDO , APESAR DE SUA REMUNERAÇÃO CONSTAR NO RELATÓRIO, A CONTABILIZAÇÃO DO EMPENHO É FEITA EM SEPARADO, CONFORME EVENTO DO AUXILIO-DOENÇA E AUXILIO-MATERNIDADE , ESTE, QUE SÃO PAGOS AO SERVIDOR COM RECURSOS DO FUSSBE . NA PARAMETRIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DO PAGAMENTO FIXA UMA FICHA DE EMPENHO PARA CADA EVENTO DE PAGAMENTO , DISTRIBUIDOS , DENTRO DA ESTRUTURA MUNICIPAL.
· Relação de professores que estejam fora da função de professor, exercendo atividades administrativas, onde se encontram e seus vencimentos.
Não recebemos esta relação, mas conforme informações recebidas existem professoras nesta situação e se encontram exercendo funções que não são as do magistério e fazem parte da folha de pagamento no percentual dos 60%. Conforme manual de orientação do Fundeb 4.2.1 pg25 A PARCELA DE 60% NÃO PODE SER DESTINADA AO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO QUE, MESMO EM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA , ESTEJAM EM DESVIO DE FUNÇÃO, OU SEJA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO ( SECRETARIA DE ESCOLA , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , AGENTE DE VIGILANCIA , ETC.) Deveriam estar recebendo dos 40%.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
· Relação de professores que recebem fora do computo dos 60 %No que se refere a relação recebida dos professores que se encontram exercendo função na Secretaria Municipal de Educação, Espaço Cidadania, Ginásio de Esportes da Vila Popular, Coordenadoria setorial da Biblioteca , solicitamos informações referente às atividades desenvolvidas por estes profissionais e sua relação com os alunos das escolas de educação básica do município de Várzea Paulista.
· Relação de professores que estejam fora da função de professor, exercendo atividades administrativas, onde se encontram e seus vencimentos.
Não recebemos esta relação, mas conforme informações recebidas existem professoras nesta situação e se encontram exercendo funções que não são as do magistério e fazem parte da folha de pagamento no percentual dos 60%. Conforme manual de orientação do Fundeb 4.2.1 pg25 A PARCELA DE 60% NÃO PODE SER DESTINADA AO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO QUE, MESMO EM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA , ESTEJAM EM DESVIO DE FUNÇÃO, OU SEJA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO ( SECRETARIA DE ESCOLA , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , AGENTE DE VIGILANCIA , ETC.) Deveriam estar recebendo dos 40%.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
· Relação de professores que recebem fora do computo dos 60 %No que se refere a relação recebida dos professores que se encontram exercendo função na Secretaria Municipal de Educação, Espaço Cidadania, Ginásio de Esportes da Vila Popular, Coordenadoria setorial da Biblioteca , solicitamos informações referente às atividades desenvolvidas por estes profissionais e sua relação com os alunos das escolas de educação básica do município de Várzea Paulista.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
· Número de profissionais da educação que recebem a cesta básica;Em relação a este item recebemos a relação, mas alguns dados informados não estão claros e não consta observação na listagem recebida. São eles:
Consta na relação de cestas básicas professoras que se encontram em LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
Consta na relação de cestas básicas professoras que se encontram em LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
Consta na relação as professoras (conforme registro entregue) que não se encontram nem na relação de efetivos , nem na relação de contratados encaminhada para o Conselho.
REPOSTA RECEBIDA: POR UM EQUÍVOCO, NÃO FORAM INFORMADAS NA RELAÇÃO, MAS CONSTAM NO QUADRO DE PESSOAL. UMA PROFESSORA É EFETIVA E AS DEMAIS CONTRATADAS.
Professoras que se encontram em função gratificada, possuem 2 cargos e seus nomes constam duas vezes na relação de cesta básica, sendo que quando estão na função gratificada recebem apenas uma cesta.
RESPOSTA RECEBIDA: NA RELAÇÃO CONSTAM TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO , PORÉM , AUXILIO ALIMENTAÇÃO É CONDEDIDO MENSALMENTE , ATRAVÉS DE CESTA BÁSICA DE PRODUTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTÁ CONDICIONADO A ASSIDUIDADE DO SERVIDOR NO MÊS ANTERIOR , PORTANTO , PARA AQUELES QUE ESTIVEREM EM LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES OU POSSUIREM 2 CARGOS E ESTIVEREM OCUPANDO FUNÇÃO GRATIFICADA , A CESTA NÃO SERÁ CONCEDIDA.
· Oficio encaminhando pela Secretaria de Educação de Várzea Paulista, referente ao pagamento para SEC ESTADO SÃO PAULO, conforme ordem de pagamento 7679/1, no valor de R$ 68.173,51 . O conselho considerou que faltou informações em relação a este oficio e solicita esclarecimento sobre o que se refere este valor, se pagamento de profissionais da educação encaminhar relação com nome, local de trabalho e valor em questão
Em relação a este oficio, recebemos esclarecimentos, mas continuamos em dúvida , pois foi pago o valor de R$ 68.173,51, e foi entregue uma relação com os valores pagos a cada professor da rede estadual , mas os valores que aparecem na folha de pagamento apresentada para o conselho não são os mesmos. Em virtude de ainda estarmos em dúvida, solicitamos maiores esclarecimentos.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
Em relação a este oficio, recebemos esclarecimentos, mas continuamos em dúvida , pois foi pago o valor de R$ 68.173,51, e foi entregue uma relação com os valores pagos a cada professor da rede estadual , mas os valores que aparecem na folha de pagamento apresentada para o conselho não são os mesmos. Em virtude de ainda estarmos em dúvida, solicitamos maiores esclarecimentos.
SEM RESPOSTA ATÉ O MOMENTO
· Auxilio Transporte : solicitamos esclarecimentos em relação a ordem de pagamento 7273/5 , no valor de R$ 5.481,75, e ordem de pagamento 7223/7 no valor de R$ 1281,75 referente a pagamento de auxilio transporte recomendados através dos memorandos números: 293 a 309/ 09. Solicitamos encaminhar o nome dos servidores que receberam os valores acima citados, unidades em que estão lotados e horário de trabalho.
Recebemos a relação, onde consta , 10 empresas que fornecem vale transporte, recebemos também, resposta do encaminhamento acima , mas ao analisarmos o que foi entregue referente a auxilio transporte e a resposta recebida , constatamos o pagamento de auxilio transporte de empresas que não estão relacionadas na relação encaminhada. São elas :
VIAÇÃO CAIEIRAS r$ 4836,00
VIAÇÃO ATIBAIA r$ 1963,99 (JULHO E AGOSTO)
DANÚBIO AZUL r$ 475,00 (JULHO E AGOSTO)
CARUSI r$ 167,70 (JULHO E AGOSTO)
MOGIPASSES r$ 360,00 (JULHO E AGOSTO)
RÁPIDO FENIX r$ 1276,00 (JULHO E AGOSTO)
TCI TRANSPORTE r$ 163,80 (JULHO E AGOSTO)
PROMBOM AUTOPASS r$ 1749,27
VIAÇÃO GUAIANAZES LTDA r$ 96,00
TOTAL r$11.087,76
RESPOSTA RECEBIDA: O AUXÍLIO TRANSPORTE É DESTINADO ESTRITAMENTE AOS DESLOCAMENTOS DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO E DESTE PARA A RESIDÊNCIA , E CONCEDIDO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE LOCAL DE MORADIA E DE SER USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO , DESDE QUE O REQUEIRA E OPTE PELO AUXILIO TRANSPORTE , SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A CONSESSÃO EM PECÚNIA.
Recebemos a relação, onde consta , 10 empresas que fornecem vale transporte, recebemos também, resposta do encaminhamento acima , mas ao analisarmos o que foi entregue referente a auxilio transporte e a resposta recebida , constatamos o pagamento de auxilio transporte de empresas que não estão relacionadas na relação encaminhada. São elas :
VIAÇÃO CAIEIRAS r$ 4836,00
VIAÇÃO ATIBAIA r$ 1963,99 (JULHO E AGOSTO)
DANÚBIO AZUL r$ 475,00 (JULHO E AGOSTO)
CARUSI r$ 167,70 (JULHO E AGOSTO)
MOGIPASSES r$ 360,00 (JULHO E AGOSTO)
RÁPIDO FENIX r$ 1276,00 (JULHO E AGOSTO)
TCI TRANSPORTE r$ 163,80 (JULHO E AGOSTO)
PROMBOM AUTOPASS r$ 1749,27
VIAÇÃO GUAIANAZES LTDA r$ 96,00
TOTAL r$11.087,76
RESPOSTA RECEBIDA: O AUXÍLIO TRANSPORTE É DESTINADO ESTRITAMENTE AOS DESLOCAMENTOS DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO E DESTE PARA A RESIDÊNCIA , E CONCEDIDO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE LOCAL DE MORADIA E DE SER USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO , DESDE QUE O REQUEIRA E OPTE PELO AUXILIO TRANSPORTE , SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A CONSESSÃO EM PECÚNIA.
MENSALMENTE O SERVIDOR PODE RETIFICAR O ITINERÁRIO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DA RESIDENCIA OU DO TRABALHO , PORTANTO AS EMPRESAS LISTADAS NA RELAÇÃO , SOMENTE SE APLICAM AO MÊS EM QUESTÃO , PODENDO A QUALQUER MOMENTO HAVER INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE VALE TRANSPORTE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA , ELABORA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO MEDIANTE A PREVISÃO DOS DIAS TRABALHADOS E ITINERÁRIO DE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR , ENCAMINHANDO A INFORMAÇÃO DO CUSTO TOTAL DO EMPENHO POR FONTE DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DOS VALES TRANSPORTES , BEM COMO A INFORMAÇÃO EM SEPARADO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR E DA PARTE COMPLEMENTAR DA PREFEITURA . PORTANTO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS EMPRESAS É REALIZADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS. ENCAMINHAMENTO SOLICITADO AO CONSELHO PELOS PROFESSORES QUE SE ENCONTRA SEM RESPOSTAa) AMPLIAÇÃO DE JORNADA :
Segundo manual de orientação do Fundeb p.36 , o Conselho deve acompanhar o fiel cumprimento do plano de Carreira e Remuneração do Magistério, dessa forma encaminhamos solicitações recebidas e que foram pedidas para serem mantidas em relação a ampliação de jornada prevista no plano de carreiras e solicitamos resposta no que se refere :
EDUCAÇÃO INFANTIL :ART 128
III- NO ANO LETIVO DE 2010 ADOÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MOMENTO QUE ANTECEDE O ANO LETIVO 2010, OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA , ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL PODERÃO OPTAR PELA JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO MÊS DE INÍCIO DO ANO LETIVO.
ENSINO FUNDAMENTAL : ART 130
III- NO ANO DE 2010 ADOÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS, ADMITIDA A MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 32 HORAS E A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELAS 40 HORAS , PARA O PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA , NA ESPECIALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS UNIDADES ESCOLARES QUE IMPLANTAREM ENSINO DE 9 ANOS, BEM COMO NAS UNIDADES QUE JÁ O HAVIAM FEITO EM 2008 E 2009.
SEM RESPOSTANOVOS ENCAMINHAMENTOS:1-Em relação a folha de pagamento, foi verificado que professoras que lecionam na Escola de Governo , Ensino Médio, estão recebendo com recursos do Fundeb. Solicitamos esclarecimentos em relação a esta informação . No que se refere a Escola de Governo gostaríamos de saber se integra o Sistema Municipal de Ensino ou qual lei, decreto e/ou outro que define e rege seu funcionamento.
Segundo manual de orientação do Fundeb p.36 , o Conselho deve acompanhar o fiel cumprimento do plano de Carreira e Remuneração do Magistério, dessa forma encaminhamos solicitações recebidas e que foram pedidas para serem mantidas em relação a ampliação de jornada prevista no plano de carreiras e solicitamos resposta no que se refere :
EDUCAÇÃO INFANTIL :ART 128
III- NO ANO LETIVO DE 2010 ADOÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MOMENTO QUE ANTECEDE O ANO LETIVO 2010, OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA , ESPECIALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL PODERÃO OPTAR PELA JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS, QUE PASSARÁ A VIGORAR NO MÊS DE INÍCIO DO ANO LETIVO.
ENSINO FUNDAMENTAL : ART 130
III- NO ANO DE 2010 ADOÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS, ADMITIDA A MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 32 HORAS E A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELAS 40 HORAS , PARA O PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA , NA ESPECIALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS UNIDADES ESCOLARES QUE IMPLANTAREM ENSINO DE 9 ANOS, BEM COMO NAS UNIDADES QUE JÁ O HAVIAM FEITO EM 2008 E 2009.
SEM RESPOSTANOVOS ENCAMINHAMENTOS:1-Em relação a folha de pagamento, foi verificado que professoras que lecionam na Escola de Governo , Ensino Médio, estão recebendo com recursos do Fundeb. Solicitamos esclarecimentos em relação a esta informação . No que se refere a Escola de Governo gostaríamos de saber se integra o Sistema Municipal de Ensino ou qual lei, decreto e/ou outro que define e rege seu funcionamento.
RESPOSTA: O PAGAMENTO POR ATUAR COMO INSTRUTOR EM CURSO DE FORMAÇÃO É REALIZADO COM RECURSOS DA ORIGEM DA LOTAÇÃO , O QUE RESULTOU NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB . COMO A ESCOLA DE GOVERNO NÃO É DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÁ CORRIGIDO O ITEM ORÇAMENTÁRIO A SER ONERADO NESTE CASO.2- Solicitamos apresentar a FOLHA DE PAGAMENTO para o conselho com os nomes em ordem alfabética para facilitar o acompanhamento e verificação dos dados apresentados.
CONFORME SOLICITADO .REPOSTA: A PARTIR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO , BEM COMO, DO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO, A RELAÇÃO SERÁ AJUSTADA3- Na ordem de serviço 9969/1 referente a FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO RECISÓRIOS consta o nome de professores efetivos que contribuem com o FUSSBE e estão no exercício de suas funções, gostaríamos de maiores esclarecimentos.
CONFORME SOLICITADO .REPOSTA: A PARTIR DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO , BEM COMO, DO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO, A RELAÇÃO SERÁ AJUSTADA3- Na ordem de serviço 9969/1 referente a FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO RECISÓRIOS consta o nome de professores efetivos que contribuem com o FUSSBE e estão no exercício de suas funções, gostaríamos de maiores esclarecimentos.
RESPOSTA: É NECESSÁRIO VERIFICAR A ORDEM DE EMPENHO, MAS O QUADRO EFETIVO HÁ SERVIDORES QUE PARTICIPARAM E FORAM APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , E, PORTANTO ACUMULAM O CARGO EFETIVO COM O EMPREGRO POR PRAZO DETERMINADO.
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